Ex-combatente do Batalh\u00e3o de Suez tem pedido de pens\u00e3o vital\u00edcia concedido pela 2\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. A senten\u00e7a, publicada em 4\/02, \u00e9 da ju\u00edza Daniela Tocchetto Cavalheiro.<\/p>
O autor, de 77 anos, ingressou com a a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que integrou a tropa brasileira que fez parte da For\u00e7a Internacional de Emerg\u00eancia institu\u00edda em consequ\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1956. O objetivo era manter a paz e a seguran\u00e7a internacional na regi\u00e3o compreendida entre o Canal de Suez e a linha de Armist\u00edcio entre Israel e o Egito.<\/p>
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza analisou a Lei n\u00ba 14.765\/23, que estabeleceu o direito \u00e0 pens\u00e3o vital\u00edcia para ex-integrantes da tropa \u201cBatalh\u00e3o Suez\u201d. Pela norma, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que a renda mensal do benefici\u00e1rio \u00e9 inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, sendo esse o valor a ser pago ao ex-combatente.<\/p>
A magistrada pontuou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da referida lei ainda est\u00e1 pendente, sendo de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social realizar tal provid\u00eancia. Contudo, ela ressaltou que a aus\u00eancia dessa regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta o direito previsto. A norma instituiu, ainda, que os recursos para pagamento da pens\u00e3o especial devem ser provenientes do programa de Indeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especial da Uni\u00e3o.<\/p>
O autor da a\u00e7\u00e3o comprovou possuir renda abaixo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e, tamb\u00e9m, sua integra\u00e7\u00e3o ao Batalh\u00e3o de Suez, o que foi confirmado pela Uni\u00e3o, em sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>
O pleito foi julgado parcialmente procedente. Foi negado o pedido de que o in\u00edcio do pagamento retrocedesse \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da lei, por aus\u00eancia de tratativa em sede administrativa. Contudo, foi garantido o direito \u00e0 pens\u00e3o vital\u00edcia, a contar da data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, que foi em agosto de 2024.<\/p>
Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: JFRS\/TRF4<\/strong><\/p>\n