{"id":7945,"date":"2025-02-11T16:55:29","date_gmt":"2025-02-11T19:55:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=7945"},"modified":"2025-02-11T16:55:30","modified_gmt":"2025-02-11T19:55:30","slug":"controladoria-geral-da-uniao-cria-guia-de-transparencia-ativa-para-orientar-as-fundacoes-de-apoio-na-aplicacao-dos-recursos-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/controladoria-geral-da-uniao-cria-guia-de-transparencia-ativa-para-orientar-as-fundacoes-de-apoio-na-aplicacao-dos-recursos-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Controladoria-Geral da Uni\u00e3o cria Guia de Transpar\u00eancia Ativa para orientar as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

Documento foi elaborado com colabora\u00e7\u00f5es da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e foi submetido para aprecia\u00e7\u00e3o de representantes das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio<\/em><\/p>

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o cumpriu, dentro dos prazos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, a entrega de\u00a0Guia com normas e orienta\u00e7\u00f5es para Funda\u00e7\u00f5es de Apoio<\/a>\u00a0a fim de que haja aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas adequadas quanto \u00e0s emendas parlamentares federais, com transpar\u00eancia e rastreabilidade por essas institui\u00e7\u00f5es. O documento foi elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>

No dia 12 de janeiro, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que o trabalho fosse feito pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A decis\u00e3o do ministro foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de Relat\u00f3rio T\u00e9cnico produzido pela CGU, que apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos, entre elas algumas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no per\u00edodo de 02\/02\/2024 a 21\/12\/2024.<\/p>

A cria\u00e7\u00e3o do documento visa facilitar a verifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es legais de transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares por meio de projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional operacionalizados com Funda\u00e7\u00f5es de Apoio. O objetivo principal do documento \u00e9 dar seguran\u00e7a e agilidade para implementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pelas entidades.<\/p>

Segundo a Lei n\u00ba 8.958\/1994, as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, credenciadas pelos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), possuem como miss\u00e3o, inclusive naquilo que diz respeito \u00e0s Emendas Parlamentares, prestar o apoio na gest\u00e3o administrativa e financeira dos recursos destinados aos projetos executados.<\/p>

O documento lista as condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias a serem tomadas como refer\u00eancia para auto avalia\u00e7\u00e3o e ajustes nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas das entidades para que verifica\u00e7\u00f5es por atores externos, como a pr\u00f3pria Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), imprensa e sociedade de forma geral sejam poss\u00edveis a qualquer tempo.<\/p>

Se\u00e7\u00f5es do Guia<\/strong><\/p>

Para facilitar o entendimento e fazer com que as informa\u00e7\u00f5es sejam claras e objetivas, o Guia \u00e9 dividido em quatro se\u00e7\u00f5es que organizam todo o conte\u00fado:<\/p>

1. A transpar\u00eancia prevista na lei sobre o relacionamento entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e funda\u00e7\u00f5es de apoio, e na lei de inova\u00e7\u00f5es;
2. A transpar\u00eancia de acordo com a LAI para quaisquer recursos federais;
3. Os par\u00e2metros de transpar\u00eancia para emendas parlamentares federais decorrentes de posicionamentos do STF;
4. Condi\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel e orienta\u00e7\u00f5es sobre como buscar e organizar a informa\u00e7\u00e3o que deve ser divulgada.<\/p>

Al\u00e9m de orientar, o guia tamb\u00e9m traz indica\u00e7\u00f5es de como extrair informa\u00e7\u00f5es de outras plataformas de transpar\u00eancia do Governo Federal a fim de apoiar o trabalho dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>

Condi\u00e7\u00f5es Desej\u00e1veis<\/strong><\/p>

O documento elenca aquelas que s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es desej\u00e1veis para que as informa\u00e7\u00f5es sejam publicadas pelas institui\u00e7\u00f5es na internet de maneira clara e que permitam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>

– Identifica\u00e7\u00e3o da entidade, de f\u00e1cil acesso na p\u00e1gina principal da entidade na internet;
– Funcionalidade de pesquisa e acesso a projetos contratados ou conveniados com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, hospedada preferencialmente em p\u00e1gina dedicada \u00e0 transpar\u00eancia, cujo acesso \u00e9 viabilizado pela p\u00e1gina inicial da entidade na internet e
– Funcionalidade de pesquisa orientada pelas emendas parlamentares que fazem parte do financiamento dos projetos contratados ou conveniados com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, hospedada preferencialmente em p\u00e1gina dedicada \u00e0 transpar\u00eancia, cujo acesso \u00e9 viabilizado pela p\u00e1gina inicial da entidade na internet.<\/p>

Proporcionar a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o para todos os atores da sociedade faz parte do processo de melhoria no uso dos recursos p\u00fablicos e na corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>

Portal da transpar\u00eancia e emendas parlamentares<\/strong><\/p>

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) melhorou os mecanismos do Portal<\/a> para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade dos dados sobre emendas parlamentares publicados no Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal.<\/p>

A iniciativa de reestruturar a ferramenta e disponibilizar, de forma simplificada e facilitada, as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s emendas de comiss\u00e3o (RP 8) e \u00e0s emendas de relator (RP 9) cumpriu determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>

As melhorias asseguram a plena integra\u00e7\u00e3o entre as diferentes bases de dados do Portal para garantir maior rastreabilidade e controle social das emendas com um menor n\u00famero de cliques, facilitando buscas gerais e espec\u00edficas, de acordo com o interesse do usu\u00e1rio. Entre as novidades implementadas est\u00e3o a Consulta por Emenda Parlamentar, por Favorecido e por Documento de Despesas de Emendas.<\/p>

Fonte: CGU<\/strong><\/p>\n

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