Uma professora do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Bahia (IFBA), lotada no campus de Jequi\u00e9\/BA, garantiu o direito de ser removida para o campus de Salvador\/BA por motivo de sa\u00fade. A decis\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) que manteve a senten\u00e7a do Ju\u00edzo Federal da 1\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia (SJBA).<\/p>
Ap\u00f3s ter seu pedido de remo\u00e7\u00e3o negado pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, a servidora p\u00fablica recorreu \u00e0 Justi\u00e7a alegando que \u00e9 acometida por doen\u00e7as como depress\u00e3o, ansiedade, fibromialgia e s\u00edndrome dolorosa miofascial e que realiza tratamento em institui\u00e7\u00e3o especializada em dor aguda e cr\u00f4nica em Salvador, onde reside sua m\u00e3e por n\u00e3o haver estabelecimento especializado para o seu tratamento em Jequi\u00e9.<\/p>
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Rosimayre Gon\u00e7alves de Carvalho, destacou que a per\u00edcia judicial concluiu que a autora tem as enfermidades relatadas e necessidade de realizar tratamentos e terapias em diversas \u00e1reas \u2013 grande parte desses procedimentos n\u00e3o existem em seu munic\u00edpio \u2013 o que compromete seu desempenho e agrava seus sintomas.<\/p>
O documento citado pela magistrada concluiu, ainda, que no atual est\u00e1gio da doen\u00e7a o suporte familiar constitui fator relevante para o sucesso do tratamento, o que novamente refor\u00e7a a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos em Salvador.<\/p>
Diante disso, a desembargadora federal entendeu que a \u201cremo\u00e7\u00e3o \u00e9 medida que se imp\u00f5e, visto que os elementos necess\u00e1rios para sua concess\u00e3o est\u00e3o presentes, conforme disp\u00f5e o art. 36, par\u00e1grafo \u00fanico, III, \u201cb\u201d, da Lei n. 8.112\/90\u201d.<\/p>
A decis\u00e3o do Colegiado foi un\u00e2nime acompanhando o voto da relatora.<\/p>
Processo: 1060642-76.2022.4.01.3300<\/p>
Data da publica\u00e7\u00e3o: 19\/12\/2024<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n