A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a senten\u00e7a favor\u00e1vel a uma salgadeira que teve seu pedido de concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez julgado procedente.<\/p>
O laudo m\u00e9dico pericial concluiu que a autora tem lumbago com ciatalgia, les\u00e3o do ombro por movimento repetitivo e outros transtornos de discos intervertebrais, doen\u00e7a progressiva e degenerativa, que lhe causam incapacidade permanente total desde outubro de 2020.<\/p>
No recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a incapacidade da trabalhadora decorre de uma doen\u00e7a preexistente ao ingresso dela no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>
Entretanto, o relator, desembargador federal Rui Gon\u00e7alves, entendeu que \u201ca incapacidade n\u00e3o foi contestada no recurso, de modo que a controv\u00e9rsia se restringe \u00e0 aus\u00eancia da qualidade de segurado da autora. O INSS alega que a incapacidade decorre de doen\u00e7a preexistente ao seu ingresso no RGPS\u201d.<\/p>
O magistrado destacou que, \u201cconsiderando que a incapacidade teve in\u00edcio em outubro de 2020, verifica-se que na data do in\u00edcio da incapacidade permanente total a autora possu\u00eda a qualidade de segurada, pois havia realizado mais de 12 contribui\u00e7\u00f5es para o RGPS, o que atende ao requisito de car\u00eancia para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez, conforme o art. 26, II, da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>
Desse modo, ficou comprovada a qualidade de segurada e a incapacidade total e definitiva. Sendo assim, o voto do desembargador foi no sentindo de que deve ser mantida a senten\u00e7a que concedeu \u00e0 parte autora o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez desde a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio anterior.<\/p>
A decis\u00e3o do Colegiado foi un\u00e2nime acompanhando o voto do relator.<\/p>
Processo: 1012801-67.2022.4.01.9999<\/p>
Data da decis\u00e3o: 03\/02\/2025<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n