O propriet\u00e1rio de um ve\u00edculo garantiu a repara\u00e7\u00e3o material pelos danos sofridos em acidente rodovi\u00e1rio ocorrido na regi\u00e3o de Sarandi (RS). O processo foi julgado na 1\u00aa Vara Federal de Carazinho (RS) e a senten\u00e7a, do juiz C\u00e9sar Augusto Vieira, foi publicada no dia 10\/2.<\/p>
O autor ingressou com a a\u00e7\u00e3o narrando que, em mar\u00e7o de 2024, seu filho conduzia seu carro na BR-386, na altura do Km 147, quando sofreu um acidente de tr\u00e2nsito do tipo sa\u00edda de pista, devido ao derramamento e ac\u00famulo de \u00f3leo que \u00e9 utilizado no processo de recupera\u00e7\u00e3o de trechos da rodovia, sem que houvesse sinaliza\u00e7\u00e3o no local. <\/p>
No polo passivo est\u00e3o o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Neovia Infraestrutura Rodovi\u00e1ria Ltda, empresa contratada pela referida autarquia para realizar obras de conserva\u00e7\u00e3o da BR-386, onde ocorreu o acidente.<\/p>
Na decis\u00e3o, o juiz esclareceu as normas acerca da responsabilidade administrativa dos entes p\u00fablicos, citando o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assim discorre no seu \u00a7 6\u00ba: \u201cAs pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.\u201d <\/p>
Assim, o entendimento \u00e9 de que a responsabilidade civil do Estado estar\u00e1 configurada quando se demonstrar que houve um dano sofrido e que h\u00e1 nexo de causalidade entre a ocorr\u00eancia do dano e a conduta da Administra\u00e7\u00e3o. Trata-se do conceito atribu\u00eddo \u00e0 \u201cTeoria do Risco Administrativo\u201d, segundo a qual, a responsabilidade do Estado \u00e9 objetiva.<\/p>
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Neovia, que estava atuando na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, foi atribu\u00edda responsabilidade contratual, sendo o DNIT respons\u00e1vel subsidi\u00e1rio.<\/p>
A comprova\u00e7\u00e3o dos fatos se deu mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de fotografias do local do acidente, do boletim de ocorr\u00eancia e de notas fiscais com os valores gastos com servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para a restaura\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, foi juntada declara\u00e7\u00e3o emitida pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, atestando que havia \u00f3leo na rodovia e necessidade de sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>
O juiz entendeu que ficou demonstrada a omiss\u00e3o dos r\u00e9us: \u201c o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 suficiente para comprovar a presen\u00e7a de \u00f3leo na pista de rolamento na rodovia federal em que trafegava a parte autora, sem qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o vertical ou horizontal, o que caracteriza a omiss\u00e3o estatal e o mau funcionamento do servi\u00e7o em quest\u00e3o, proveniente da in\u00e9rcia administrativa na manuten\u00e7\u00e3o da rodovia federal\u201d.<\/p>
Caso houvesse a comprova\u00e7\u00e3o, pelos r\u00e9us, de culpa exclusiva ou concorrente do motorista, o Estado estaria desobrigado de assumir a responsabilidade, ou poderia ser considerado parcialmente culpado, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>
Portanto, o magistrado julgou procedente a a\u00e7\u00e3o condenando as r\u00e9s ao pagamento dos danos materiais estipulada no valor de R$3.200,00, conforme demonstrado documentalmente nos autos.<\/p>
Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n