{"id":8120,"date":"2025-02-19T19:43:45","date_gmt":"2025-02-19T22:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=8120"},"modified":"2025-02-19T19:43:46","modified_gmt":"2025-02-19T22:43:46","slug":"pareceres-ampliam-protecao-a-mulheres-e-a-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/pareceres-ampliam-protecao-a-mulheres-e-a-primeira-infancia\/","title":{"rendered":"Pareceres ampliam prote\u00e7\u00e3o a mulheres e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00f5es elaboradas pela AGU devem ser obedecidas por toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/em><\/p>

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, celebrou, nesta quarta-feira (19), a divulga\u00e7\u00e3o dos pareceres vinculantes aprovados pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que ampliam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. Dois pareceres que protegem a primeira inf\u00e2ncia foram publicados nesta quarta-feira, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0<\/em>O parecer que define regras para a remo\u00e7\u00e3o de servidoras v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica foi publicado no \u00faltimo 12 de fevereiro. A divulga\u00e7\u00e3o aconteceu na sede da Escola da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em Bras\u00edlia, e reuniu autoridades, servidores e representantes da sociedade civil.<\/p>

\u201cEstamos reunidos nesta casa de advogados p\u00fablicos federais celebrando a assinatura de tr\u00eas atos que v\u00e3o salvar vidas\u201d, disse Messias, pontuando o impacto dos pareceres na realidade de milhares de mulheres e fam\u00edlias. E completou: \u201cHoje n\u00f3s temos a condi\u00e7\u00e3o de construir estes pareceres por conta da luta de mulheres que foram \u00e0s ruas, foram ao Parlamento, foram \u00e0 municipalidade, foram aos estados clamar por direitos. Direito essencialmente pela vida\u201d, acrescentou.<\/p>

Os documentos, que devem ser seguidos por toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, tratam da remo\u00e7\u00e3o de servidoras p\u00fablicas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, da garantia de licen\u00e7a maternidade \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante em uni\u00e3o homoafetiva, e da extens\u00e3o do direito de licen\u00e7a-maternidade ao genitor monoparental (pai solo).<\/p>

O Parecer n\u00ba JM-07<\/a>  garante a servidoras v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica o direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o por motivo de sa\u00fade comprovada por junta m\u00e9dica oficial ou quando houver risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica ou mental com base em medida protetiva judicial de afastamento do agressor.<\/p>

O Parecer n\u00ba JM \u2013 08<\/a> define que nos casos de monoparentalidade devem ser estendidos ao pai servidor p\u00fablico os mesmos direitos \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e ao sal\u00e1rio-maternidade garantidos \u00e0 m\u00e3e, em consagra\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a. <\/p>

J\u00e1 o Parecer \u00ba JM – 09<\/a> fixa o entendimento de que a m\u00e3e servidora ou trabalhadora n\u00e3o gestante em uni\u00e3o homoafetiva tem direito ao gozo de licen\u00e7a-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benef\u00edcio, far\u00e1 jus \u00e0 licen\u00e7a pelo per\u00edodo equivalente ao da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>

Luta<\/strong><\/p>

V\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, Marielle de Oliveira, foi uma das servidoras que lutou para a elabora\u00e7\u00e3o do parecer vinculante sobre remo\u00e7\u00e3o de servidoras p\u00fablicas v\u00edtimas de viol\u00eancia. \u201cFoi por causa da minha experi\u00eancia como servidora p\u00fablica v\u00edtima da viol\u00eancia que foi evidenciada a falha na legisla\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, comecei a lutar para que isso fosse corrigido e para que outras colegas n\u00e3o pudessem passar por tudo que passei\u201d, disse a servidora que acredita que \u201cessa vit\u00f3ria \u00e9 de todas que sobreviveram para poder lutar e tamb\u00e9m de voc\u00eas que tiveram coragem de tomar nossas dores para si e fazer a diferen\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>

Os pareceres foram elaborados pela Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), \u00f3rg\u00e3o da AGU respons\u00e1vel por colaborar com o Advogado-Geral da Uni\u00e3o no assessoramento jur\u00eddico junto ao Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>

O consultor geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Dantas, ressaltou a import\u00e2ncia da uniformiza\u00e7\u00e3o desses entendimentos.  \u201cOs pareceres que apresentamos s\u00e3o mais do que interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. S\u00e3o instrumentos de transforma\u00e7\u00e3o social que resultam do esfor\u00e7o coletivo da AGU em dar respostas concretas a desafios urgentes \u00e0 nossa sociedade\u201d, disse.<\/p>

Dantas lembrou que a necessidade de parecer sobre a remo\u00e7\u00e3o de servidoras p\u00fablicas federais v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica chegou a AGU a partir de pedidos de entidades da sociedade civil. J\u00e1 os outros dois pareceres, que protegem \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, s\u00e3o relativos a temas que j\u00e1 estavam pacificados em tese de repercuss\u00e3o geral no Supremo Tribunal Federal, mas que ainda culminavam em certas instabilidades interpretativas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal.<\/p>

A ministra da Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, tamb\u00e9m celebrou a publica\u00e7\u00e3o dos pareceres. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 o respeito a todas as mulheres, de todas as formas\u201d, disse ela, enfatizando que n\u00e3o basta apenas garantir que as mulheres continuem vivas, mas tamb\u00e9m que elas tenham as condi\u00e7\u00f5es adequadas para viverem.<\/p>

Fonte: AGU<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, celebrou, nesta quarta-feira (19), a divulga\u00e7\u00e3o dos pareceres vinculantes aprovados pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que ampliam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. Dois pareceres que protegem a primeira inf\u00e2ncia foram publicados nesta quarta-feira, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0O parecer que define regras para a remo\u00e7\u00e3o de servidoras v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica foi publicado no \u00faltimo 12 de fevereiro. A divulga\u00e7\u00e3o aconteceu na sede da Escola da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em Bras\u00edlia, e reuniu autoridades, servidores e representantes da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8121,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[382,6286,79,2435,1419,1494,6288,6284,561,6285,6287],"class_list":["post-8120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-administracao-publica-federal","tag-advogado-geral-da-uniao","tag-agu","tag-mulheres","tag-orientacoes","tag-pareceres","tag-pareceres-vinculantes","tag-primeira-infancia","tag-protecao","tag-protecao-a-primeira-infancia","tag-protecao-as-mulheres"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8120"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8120\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}