Ter mais de um trabalho n\u00e3o \u00e9 uma realidade exclusiva de quem possui carteira assinada, servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m podem acumular cargos para melhorar sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>
Entenda como funciona a remunera\u00e7\u00e3o nesses casos!<\/p>
No servi\u00e7o p\u00fablico, essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional, pois a regra estabelece que o servidor deve se dedicar integralmente a um \u00fanico cargo.<\/p>
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a acumula\u00e7\u00e3o somente \u00e9 permitida caso haja compatibilidade de hor\u00e1rios, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>
\u2013 Dois cargos de professor;<\/p>
\u2013 Um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico;<\/p>
\u2013 Dois cargos ou empregos de profissionais da sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas.<\/p>
\u00c9 importante destacar que n\u00e3o existe uma carga hor\u00e1ria m\u00e1xima definida pela lei.<\/p>
Entretanto, caso seja constatada incompatibilidade de hor\u00e1rios, ou se a atua\u00e7\u00e3o ocorrer fora das hip\u00f3teses mencionadas, poder\u00e1 ocorrer a exonera\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo de um ou de todos os cargos.<\/p>
Al\u00e9m disso, o servidor poder\u00e1 ser condenado por eventual pr\u00e1tica de improbidade administrativa.<\/p>
Como se percebe, as consequ\u00eancias podem abranger as esferas c\u00edvel, administrativa e at\u00e9 criminal, dependendo dos detalhes do caso concreto.<\/p>
J\u00e1 conhecia esses detalhes?<\/p>
Conte-nos aqui nos coment\u00e1rios!<\/p>
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