{"id":8294,"date":"2025-02-24T16:32:37","date_gmt":"2025-02-24T19:32:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=8294"},"modified":"2025-02-24T16:32:39","modified_gmt":"2025-02-24T19:32:39","slug":"stf-confirma-validade-de-provas-de-crime-de-trafico-de-drogas-obtidas-em-busca-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-confirma-validade-de-provas-de-crime-de-trafico-de-drogas-obtidas-em-busca-domiciliar\/","title":{"rendered":"STF confirma validade de provas de crime de tr\u00e1fico de drogas obtidas em busca domiciliar"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio reformou decis\u00e3o da Segunda Turma que divergia de precedente da Primeira. No caso, havia fundadas suspeitas da pr\u00e1tica de atividade criminosa no local, o que dispensa o mandado judicial<\/em><\/p>

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou v\u00e1lidas provas obtidas a partir de busca e apreens\u00e3o domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreens\u00e3o de grande quantidade de drogas. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o virtual encerrada em 14\/2, no julgamento de embargos de diverg\u00eancia no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1492256<\/a><\/strong>.<\/p>

Esses embargos s\u00e3o cab\u00edveis contra decis\u00e3o de Turma que, em recurso extraordin\u00e1rio, diverge do entendimento de outra Turma ou do Plen\u00e1rio na interpreta\u00e7\u00e3o do direito federal. No caso, foi reformada uma decis\u00e3o da Segunda Turma que divergia de um precedente da Primeira.<\/p>

Discutiu-se, no caso, a aplica\u00e7\u00e3o adequada da tese de repercuss\u00e3o geral definida no Tema 280. No precedente, o STF decidiu que a entrada for\u00e7ada em domic\u00edlio sem mandado judicial, na situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito, deve ser amparada por fundadas raz\u00f5es, motivadas posteriormente, sob pena de nulidade dos atos praticados e da responsabilidade do agente.<\/p>

Busca domiciliar<\/strong><\/h5>

No caso dos autos, policiais militares faziam patrulhamento na Vila Barigui, em Curitiba (PR), quando um casal em um carro e um outro homem, em frente a uma resid\u00eancia, demonstraram nervosismo ao ver a viatura. A mulher jogou um porta-moedas pela janela do carro, um homem fugiu por um c\u00f3rrego pr\u00f3ximo e o outro correu para dentro da casa.<\/p>

Ao encontrar drogas no porta-moedas e ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o de uma moradora, os policiais entraram na casa, onde acharam grande quantidade de drogas.<\/p>

Diverg\u00eancia<\/strong><\/h5>

No julgamento do RE, a Segunda Turma manteve decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que havia anulado as provas e absolvido os acusados. Para o STJ, o ingresso em domic\u00edlio deveria ter sido acompanhado de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou campana no local para justificar a abordagem.<\/p>

Buscando restabelecer a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal de Justi\u00e7a estadual (TJ-PR), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) argumentou que, em caso semelhante, em que tamb\u00e9m houve tentativa de fuga da abordagem policial e posterior apreens\u00e3o de drogas, a Primeira Turma adotou conclus\u00e3o diversa da Segunda Turma.<\/p>

Fundadas raz\u00f5es<\/strong><\/h5>

No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o entendimento do STJ n\u00e3o obedeceu aos par\u00e2metros definidos pelo Supremo no Tema 280 da repercuss\u00e3o geral. Para o ministro, em casos como esse, os agentes p\u00fablicos devem agir motivadamente e com base em elementos probat\u00f3rios m\u00ednimos que indiquem uma situa\u00e7\u00e3o flagrante. \u201cA justa causa, portanto, n\u00e3o exige a certeza da ocorr\u00eancia de delito, mas, sim, fundadas raz\u00f5es a respeito\u201d, ressaltou.<\/p>

Ele lembrou ainda que, segundo a jurisprud\u00eancia do STF, os crimes de tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico s\u00e3o de natureza permanente, ou seja, o flagrante existe enquanto n\u00e3o cessar a perman\u00eancia.<\/p>

No caso dos autos, para o ministro Alexandre, ficou claro que a entrada no domic\u00edlio se amparou em raz\u00f5es devidamente justificadas, como o nervosismo e a tentativa de fuga dos envolvidos.<\/p>

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes, que consideram incab\u00edveis os embargos de diverg\u00eancia.<\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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