A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), de forma un\u00e2nime, negou a apela\u00e7\u00e3o de uma ex-engenheira civil contra a senten\u00e7a que, em a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), negou o pedido de concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com reconhecimento de tempo especial convertido em comum.<\/p>
A autora alegou que cumpriu os requisitos legais e comprovou o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de engenheira civil de 2007 a 2009, exposta \u00e0 poeira de cimento (\u00e1lcalis c\u00e1usticos), objetivando o reconhecimento da atividade especial, a convers\u00e3o para tempo comum e a concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>
O relator do caso, desembargador federal Urbano Leal Berqu\u00f3 Neto, destacou que, conforme os artigos 57 e 58 da Lei 8.213\/91, \u201co reconhecimento de tempo especial somente ocorre quando o trabalho \u00e9 sujeito a condi\u00e7\u00f5es efetivamente prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica, de modo permanente, n\u00e3o ocasional, nem intermitente\u201d.<\/p>
Segundo o magistrado, os Perfis Profissiogr\u00e1ficos Previdenci\u00e1rios (PPPs) apresentados n\u00e3o especificam a natureza da poeira, impedindo o enquadramento da atividade como especial. Al\u00e9m disso, ele ressaltou que \u201co mero contato com poeira de cimento n\u00e3o caracteriza condi\u00e7\u00e3o especial de trabalho para fins previdenci\u00e1rios\u201d, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pela Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU).<\/p>
O desembargador tamb\u00e9m citou o anexo 13, da Norma Regulamentadora 15, da Portaria 3.214\/78, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que n\u00e3o considera insalubre o manuseio de cimento, apenas a fabrica\u00e7\u00e3o e o transporte de \u00e1lcalis c\u00e1usticos em condi\u00e7\u00f5es de grande exposi\u00e7\u00e3o. \u201cPara reconhecimento da insalubridade em decorr\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o ao cimento seria necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o por laudo t\u00e9cnico de contato intenso e prejudicial, o que n\u00e3o ocorreu no caso\u201d, explicou.<\/p>
Por fim, a Turma negou provimento ao recurso da autora nos termos do voto do relator.<\/p>
Processo: 1012058-91.2021.4.01.3500<\/p>
Data do julgamento: 31\/01\/2025<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n