A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas condenou a Uni\u00e3o a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de um servidor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A senten\u00e7a, do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, foi publicada em 12\/02\/2025.<\/p>
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo neto do aposentado, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o av\u00f4 teria sido diagnosticado com defici\u00eancia visual (vis\u00e3o monocular), em 2018, conforme consta em laudo m\u00e9dico anexo ao processo. O aposentado faleceu em janeiro de 2024, sendo o autor herdeiro testament\u00e1rio. O valor total recolhido a t\u00edtulo de IRPF entre 2018 e 2022 foi de aproximadamente R$ 127 mil. <\/p>
Na an\u00e1lise do m\u00e9rito, o magistrado cita o artigo 6\u00ba da Lei 7.713\/88, que trata de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda, garantindo a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda oriunda de aposentadoria de portadores de cegueira, dentre outras enfermidades. <\/p>
O juiz Cristiano Diniz entendeu comprovados documentalmente a percep\u00e7\u00e3o de proventos de aposentadoria e o diagn\u00f3stico de cegueira. Assim, foi declarado que a cobran\u00e7a do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo falecido foi indevida, j\u00e1 que se trata de tributa\u00e7\u00e3o inexig\u00edvel para o caso, devendo ser observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. \u201cSaliento que, o fato de a cegueira atingir apenas um dos olhos (vis\u00e3o monocular) n\u00e3o \u00e9 \u00f3bice ao reconhecimento da mol\u00e9stia\u201d, complementa o magistrado.<\/p>
A ilegitimidade passiva da UFPEL foi reconhecida, por figurar como institui\u00e7\u00e3o arrecadadora do imposto, recaindo a condena\u00e7\u00e3o sobre a Uni\u00e3o, credora dos valores descontados indevidamente, que dever\u00e3o ser restitu\u00eddos em dobro.<\/p>
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. <\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n