A Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) foi condenada, na 1\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, a restituir os valores e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral um idoso por uma fraude perpetrada em sua conta banc\u00e1ria. A senten\u00e7a foi publicada no dia 16\/02 e assinada pela ju\u00edza Marciane Bonzanini.<\/p>
O autor relata ter recebido uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica em que o interlocutor afirmava ser um funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Recebeu informa\u00e7\u00f5es de que estariam ocorrendo fraudes nas contas do banco e foi orientado a fazer transfer\u00eancias do saldo em sua conta para contas de terceiros.<\/p>
O correntista, ent\u00e3o, alega ter comparecido a uma ag\u00eancia, onde efetuou sete transfer\u00eancias, usando as modalidades TED e PIX, que totalizaram 51 mil reais.<\/p>
A Caixa, em contesta\u00e7\u00e3o, alegou tratar-se de fortuito externo, pugnando pelo afastamento da sua responsabilidade sobre o ocorrido e informando n\u00e3o ter identificado ind\u00edcios de fraude nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>
A ju\u00edza Marciane Bonzanini afirmou ser objetiva a responsabilidade civil nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, com base em defini\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que disciplina em seu artigo 14: \u201cO fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.\u201d<\/p>
Seriam causas excludentes da responsabilidade da CEF: a comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, de que a v\u00edtima foi culpada de forma exclusiva ou da ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior. <\/p>
Restou devidamente comprovado, no entendimento da magistrada, que houve um golpe, possibilitado pelo vazamento indevido de dados banc\u00e1rios. Al\u00e9m disso, teria havido falha nos mecanismos de seguran\u00e7a, no que diz respeito aos limites de movimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1rios, sendo que n\u00e3o houve bloqueio, mesmo com a realiza\u00e7\u00e3o de diversas opera\u00e7\u00f5es, em valores altos, desproporcionais \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de uma conta poupan\u00e7a de pessoa idosa.<\/p>
\u201cFraudes nesse formato t\u00eam sido comuns, o que aumenta para a institui\u00e7\u00e3o financeira o dever de desenvolver mecanismos que interceptem e inibam a a\u00e7\u00e3o fraudulenta, j\u00e1 que pode antever os elementos de alerta\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>
Como a r\u00e9 n\u00e3o comprovou a ocorr\u00eancia de nenhuma das hip\u00f3teses de excludente da responsabilidade civil, o julgamento foi parcialmente procedente. <\/p>
Em sede de danos materiais, o banco foi condenado a restituir o valor total das transfer\u00eancias, em torno de R$ 51 mil. Houve, ainda, condena\u00e7\u00e3o da CEF ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>
Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n