{"id":8344,"date":"2025-02-24T19:22:58","date_gmt":"2025-02-24T22:22:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=8344"},"modified":"2025-02-24T19:32:45","modified_gmt":"2025-02-24T22:32:45","slug":"93-anos-da-justica-eleitoral-uma-trajetoria-de-conquistas-da-evolucao-do-codigo-eleitoral-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/93-anos-da-justica-eleitoral-uma-trajetoria-de-conquistas-da-evolucao-do-codigo-eleitoral-brasileiro\/","title":{"rendered":"93 anos da Justi\u00e7a Eleitoral: uma trajet\u00f3ria de conquistas da evolu\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral brasileiro"},"content":{"rendered":"

A hist\u00f3ria da JE, criada com o C\u00f3digo, confunde-se com a do Tribunal Superior Eleitoral na consolida\u00e7\u00e3o da democracia<\/em><\/p>

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Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Justi\u00e7a Eleitoral (JE) completa 93 anos. Criada com o primeiro C\u00f3digo Eleitoral brasileiro (Decreto n\u00ba 21.076\/1932<\/a>), sua miss\u00e3o primeira foi estabelecer as bases para o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos no Brasil. As propostas vision\u00e1rias institu\u00eddas pelo C\u00f3digo deram origem a um sistema eleitoral que, ao longo dos anos, evoluiu para um modelo moderno, eficiente e seguro.  <\/p>

Desde ent\u00e3o, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e dos ju\u00edzes e ju\u00edzas eleitorais, a JE passou a organizar as elei\u00e7\u00f5es e a julgar quest\u00f5es relativas \u00e0 mat\u00e9ria eleitoral. Nesse processo, essa Justi\u00e7a Especializada consolidou-se como um pilar essencial da democracia, assegurando a liberdade do povo na escolha de seus representantes.  <\/p>

Cen\u00e1rio pol\u00edtico da \u00e9poca <\/h3>

H\u00e1 93 anos, o mundo passava por transforma\u00e7\u00f5es e desafios. O Brasil vivia uma fase de transi\u00e7\u00e3o, que, apesar das crises internas, estabelecia marcos importantes para o processo democr\u00e1tico. Os sistemas eleitorais existiam em diversos pa\u00edses em 1932, mas variavam muito em termos de participa\u00e7\u00e3o popular, regras e transpar\u00eancia. A maioria das democracias ocidentais realizava elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Contudo, muitas na\u00e7\u00f5es ainda viviam sob regimes autorit\u00e1rios, em que o voto era restrito ou inexistente. <\/p>

Havia elei\u00e7\u00f5es livres, at\u00e9 certo ponto, nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Fran\u00e7a e na Alemanha, onde come\u00e7ou a ascens\u00e3o do nazismo. Os regimes autorit\u00e1rios vigoravam em pa\u00edses como It\u00e1lia, Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, Portugal e Jap\u00e3o, com elei\u00e7\u00f5es limitadas ou manipuladas (controladas). <\/p>

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No Brasil, a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932 \u2013 movimento que combatia o autoritarismo do governo provis\u00f3rio de Get\u00falio Vargas \u2013 culminou na convoca\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia Constituinte de 1933. No ano seguinte, os deputados promulgaram a Carta Magna de 1934, abrindo caminho para elei\u00e7\u00f5es mais democr\u00e1ticas. Esses pleitos, coordenados pela rec\u00e9m-criada Justi\u00e7a Eleitoral, j\u00e1 aplicavam importantes avan\u00e7os previstos no C\u00f3digo, como o voto feminino (artigo 2\u00ba) e o voto secreto (artigo 56).  <\/p>

O voto feminino <\/h3>

A implanta\u00e7\u00e3o do voto feminino no Brasil foi uma grande conquista trazida pelo C\u00f3digo Eleitoral. Apesar das restri\u00e7\u00f5es para algumas mulheres, a medida representou importante avan\u00e7o na inclus\u00e3o delas no sistema pol\u00edtico brasileiro, permitindo que pudessem votar e ser votadas.  <\/p>

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Embora o anteprojeto do C\u00f3digo Eleitoral tivesse inclu\u00eddo a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do marido para que uma mulher casada pudesse votar, essa cl\u00e1usula foi removida no texto final aprovado. O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior de Justi\u00e7a Eleitoral, na \u00e9poca conhecido como TSJE, manifestou-se sobre o tema, afirmando que \u201cas disposi\u00e7\u00f5es acerca da incapacidade relativa da mulher n\u00e3o tinham efeitos sobre os direitos eleitorais\u201d. <\/p>

Inicialmente, o voto era facultativo para aquelas que n\u00e3o exerciam fun\u00e7\u00f5es remuneradas, mas, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, quando o alistamento feminino se tornou obrigat\u00f3rio, as mulheres conquistaram a igualdade com os homens. <\/p>

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O processo eleitoral brasileiro firmou-se como um dos mais modernos do mundo. \u00c9 tamb\u00e9m um dos mais amplos, pois garante a todo o eleitorado a partir dos 16 anos, independentemente de cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, grau de instru\u00e7\u00e3o ou classe social, o direito constitucional de exercer sua cidadania por meio do voto. <\/p>

Seguran\u00e7a democr\u00e1tica <\/h3>

A ideia de criar um ramo independente dentro do Poder Judici\u00e1rio para cuidar exclusivamente das elei\u00e7\u00f5es surgiu da demanda social por processos mais limpos e confi\u00e1veis sem a inger\u00eancia dos Poderes Executivo e Legislativo.   <\/p>

O processo eleitoral exigia uma Justi\u00e7a Especializada para implantar as inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo C\u00f3digo, como o voto feminino, o voto secreto, o uso de m\u00e1quinas de votar, a institui\u00e7\u00e3o do sistema representativo proporcional e a regula\u00e7\u00e3o, em todo o pa\u00eds, das elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais.  <\/p>

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Pela primeira vez, os partidos pol\u00edticos foram mencionados em legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que previu a obrigatoriedade do registro pr\u00e9vio de todas as candidaturas. Contudo, o C\u00f3digo recebeu muitas cr\u00edticas pelas restri\u00e7\u00f5es impostas ao exerc\u00edcio do voto a uma parcela da sociedade: os analfabetos, os mendigos e os soldados de categoria inferior na hierarquia militar (pra\u00e7as de pr\u00e9).          <\/p>

Cinco anos ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, a JE foi extinta pela ditadura do Estado Novo de Vargas, em 1937. S\u00f3 foi recriada com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, em 1945. Essa retomada \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o do quanto a JE foi \u2013 e ainda \u00e9 \u2013 imprescind\u00edvel para assegurar a passagem para a democracia, mesmo em per\u00edodos turbulentos da hist\u00f3ria. <\/p>

Com o restabelecimento das suas atividades, a JE seguiu avan\u00e7ando ao longo dos anos na profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o eleitoral. Vieram a padroniza\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas, o fim do alistamento ex officio<\/em> e a cria\u00e7\u00e3o da folha individual de vota\u00e7\u00e3o. No entanto, com a instaura\u00e7\u00e3o do regime militar a partir do golpe de 1964, o processo foi lento. Apesar disso, naquele per\u00edodo, foi aprovada a primeira Lei Org\u00e2nica dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 4.740\/1965), regulamentando o funcionamento das agremia\u00e7\u00f5es. <\/p>

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A abertura pol\u00edtica iniciada em 1982 e o esgotamento do regime militar culminaram na elei\u00e7\u00e3o indireta de 1985, que elegeu o primeiro presidente civil do pa\u00eds desde 1964. J\u00e1 em 1987, com a reuni\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte, come\u00e7aram a ser esbo\u00e7adas as novas p\u00e1ginas para a constru\u00e7\u00e3o de um novo Estado Democr\u00e1tico, que foram consolidadas com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, ampliando o rol de direitos sociais e pol\u00edticos. <\/p>

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Evolu\u00e7\u00e3o da JE <\/h3>
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A grande guinada da Justi\u00e7a Eleitoral come\u00e7ou na d\u00e9cada de 1980, quando o Brasil respirava novos ares democr\u00e1ticos. O pa\u00eds iniciava um processo de implementa\u00e7\u00e3o de leis e emendas constitucionais aprovadas nos anos que se sucederam e culminaram na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, bem como na edi\u00e7\u00e3o de normas importantes para o seu aperfei\u00e7oamento, como a Lei das Inelegibilidades e a atual Lei dos Partidos Pol\u00edticos. <\/p>

De l\u00e1 para c\u00e1, houve a implanta\u00e7\u00e3o do processamento eletr\u00f4nico de dados, o alistamento eleitoral e a revis\u00e3o do eleitorado. Os analfabetos reconquistaram o direito de votar e a idade m\u00ednima para os jovens votarem foi reduzida para 16 anos. Essas foram conquistas sociais que exigiam uma Justi\u00e7a Eleitoral cada vez mais eficiente.   <\/p>

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