Dados do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) apontam que o montante do d\u00e9ficit atuarial da gest\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios paulistas alcan\u00e7a as cifras de R$ 45.452.220.972,92. Dos 218 munic\u00edpios que possuem Regime de Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) ativo, 199 possuem d\u00e9ficit atuarial e\/ou d\u00e9ficit financeiro.<\/p>
Os n\u00fameros s\u00e3o referentes \u00e0 nova atualiza\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Efetividade da Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria Municipal (IEG-Prev) de 2024, com base em dados apurados no ano de 2023.<\/p>
O relat\u00f3rio do TCESP mostra que, ao comparar com levantamento anterior realizado com dados de 2022 (R$ 36 bilh\u00f5es), houve um acr\u00e9scimo de quase 25% no montante do d\u00e9ficit atuarial. <\/p>
O indicador demonstra que, do espectro dos munic\u00edpios que est\u00e3o dentro da an\u00e1lise, pela primeira vez nenhuma gest\u00e3o foi considerada Altamente Efetiva \u2013 Nota A+. Ao passo que 51 cidades obtiveram a Nota C, ou seja, a pior do indicador que revela Baixo N\u00edvel de Adequa\u00e7\u00e3o \u2013 um aumento de 31% se comparado com o balan\u00e7o anterior de 2022 (39 munic\u00edpios).<\/p>
Apenas 23% das administra\u00e7\u00f5es foram consideradas Muito Efetivas (B+), enquanto 83 munic\u00edpios se enquadram na Nota B (Efetiva). J\u00e1 15% das gest\u00f5es do quadro receberam a Nota C+, ou seja, que est\u00e3o em Fase de Adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>
O IEG-Prev analisa sete \u00e1reas tem\u00e1ticas relevantes do sistema previdenci\u00e1rio: Contribui\u00e7\u00f5es; Endividamento; Atu\u00e1ria; Investimentos; Benef\u00edcios; Sustentabilidade dos RPPS; e Fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>
A lista completa com os munic\u00edpios e as respectivas notas pode ser acessada no Painel do IEG-Prev\/Municipal por meio do link: www.tce.sp.gov.br\/iegprev<\/a>. <\/p> . Novas funcionalidades<\/p> Ao analisar os dados pelo quinto ano consecutivo, o Painel do IEG-Prev\/Municipal foi remodelado e agora traz mais conhecimentos aos cidad\u00e3os com o intuito de aumentar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados.<\/p> A ferramenta abrange dados de documentos enviados pelos RPPS \u00e0 Audesp. Dessa forma, foram disponibilizados novos gr\u00e1ficos com an\u00e1lises para cada munic\u00edpio: popula\u00e7\u00e3o coberta (anual); investimentos (mensal), contribui\u00e7\u00e3o patronal (previsto e arrecadado \u2013 mensal), contribui\u00e7\u00e3o dos servidores (previsto e arrecadado \u2013 mensal), receitas arrecadadas (anual), parcelamentos (quadrimestral) e rentabilidade x meta atuarial (trimestral).<\/p> Confira o Painel IEG-Prev\/Municipal<\/a><\/p> Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n