{"id":8929,"date":"2025-02-27T20:23:41","date_gmt":"2025-02-27T23:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=8929"},"modified":"2025-02-27T20:23:42","modified_gmt":"2025-02-27T23:23:42","slug":"tce-es-concede-cautelar-suspendendo-licitacao-para-compra-de-mobiliario-de-aco-para-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-es-concede-cautelar-suspendendo-licitacao-para-compra-de-mobiliario-de-aco-para-prefeituras\/","title":{"rendered":"TCE-ES concede cautelar suspendendo licita\u00e7\u00e3o para compra de mobili\u00e1rio de a\u00e7o para prefeituras"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros que comp\u00f5em a Primeira C\u00e2mara<\/strong> do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark> concederam liminar determinando a suspens\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o promovida pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Regi\u00e3o Noroeste (CIM Noroeste)<\/a><\/strong>. O objetivo da licita\u00e7\u00e3o era a compra de mobili\u00e1rio de a\u00e7o \u2013 como arm\u00e1rios, arquivos e estantes \u2013 com valores superando os R$ 66 milh\u00f5es<\/strong>.\u202f <\/p>

O voto vencedor foi proferido pelo conselheiro S\u00e9rgio Aboudib que, em voto-vista, viu motivos para a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. Segundo representantes da empresa FastSoft Solution Com\u00e9rcio de Eletr\u00f4nicos e Desenvolvimento de Software, o edital foi feito com direcionamento do procedimento \u2013 com excesso de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de determinado fabricante \u2013 e aglutina\u00e7\u00e3o de diversos itens em um \u00fanico lote, o que pode causar o encarecimento dos produtos. <\/p>

Aboudib, em sua an\u00e1lise, ressaltou que houve um \u201cdetalhamento excessivo\u201d, com indicativo de que os produtos a serem comprados foram retirados do folheto t\u00e9cnico de um determinado fornecedor. \u201cPortanto, aparentemente, h\u00e1 uma personaliza\u00e7\u00e3o do objeto que, inclusive, torna duvidoso tratar-se de um objeto comum, que a doutrina e jurisprud\u00eancia vem nomeando de \u2018produto de prateleira\u2019\u201d, pontuou Aboudib. <\/p>

\u201cNo caso em apre\u00e7o, in\u00fameros pormenores foram inclu\u00eddos na descri\u00e7\u00e3o do objeto, sem a explica\u00e7\u00e3o de sua motiva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo nos autos o porqu\u00ea de tais min\u00facias\u201d, justificou o conselheiro no voto-vista. <\/p><\/blockquote>

J\u00e1 sobre a divis\u00e3o dos itens em v\u00e1rios lotes, Aboudib destacou: \u201cA Jurisprud\u00eancia neste Tribunal \u00e9 firme no posicionamento de que a divis\u00e3o do objeto tem o cond\u00e3o de aumentar a competitividade do certame e \u2018reduzir os pre\u00e7os da contrata\u00e7\u00e3o, em respeito aos princ\u00edpios da vantajosidade e economicidade\u2019 e que, com a aglutina\u00e7\u00e3o, observa-se justamente o efeito contr\u00e1rio, com disp\u00eandios prejudiciais \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>

\u201cEm que pese as motiva\u00e7\u00f5es apresentadas pelos respons\u00e1veis, com as jun\u00e7\u00f5es daqueles itens propostos em lotes para a licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram suficientes para afastar o indicativo de irregularidade que se apresenta\u201d, acrescentou. <\/p>

Dessa maneira, foi determinado ao presidente do CIM Noroeste a suspens\u00e3o cautelar de qualquer ato decorrente do edital de preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 024\/2024, at\u00e9 que se decida sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o. Caso a suspens\u00e3o n\u00e3o seja respeitada, o ac\u00f3rd\u00e3o prev\u00ea uma multa di\u00e1ria de mil reais aos respons\u00e1veis pelo Cons\u00f3rcio. <\/p>

Entenda: medida cautelar<\/em>\u202f <\/p>

Tem a finalidade de, emergencialmente, prevenir, conservar, proteger ou assegurar direitos, por haver fundado receio de grave ofensa ao interesse p\u00fablico ou de inefic\u00e1cia das decis\u00f5es do tribunal. <\/em>\u202f <\/p>

A medida cautelar poder\u00e1 ser concedida no in\u00edcio ou no decorrer do processo, podendo a decis\u00e3o ser revista a qualquer tempo por essa Corte de Contas. <\/em>\u202f <\/p>

A cautelar n\u00e3o indica julgamento terminativo do m\u00e9rito, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir valor \u00e9tico e formal \u00e0 conduta do agente a partir desta decis\u00e3o.\u202f<\/em> <\/p>

Processo TC 9633\/2024<\/a><\/strong>\u202f<\/p>

Resumo em t\u00f3picos
<\/strong>
Suspens\u00e3o<\/strong>: O TCE-ES suspendeu uma licita\u00e7\u00e3o de mais de R$ 66 milh\u00f5es promovida pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Regi\u00e3o Noroeste (CIM Noroeste) para a compra de mobili\u00e1rio de a\u00e7o.

Voto Aboudib<\/strong>: A decis\u00e3o foi baseada no voto do conselheiro S\u00e9rgio Aboudib, que apontou direcionamento no edital, incluindo excesso de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e aglutina\u00e7\u00e3o de itens em um \u00fanico lote, o que poderia encarecer os produtos.

Detalhamento excessivo<\/strong>: Aboudib destacou o \u201cdetalhamento excessivo\u201d no edital, sugerindo que os produtos foram personalizados de acordo com um determinado fornecedor, levantando d\u00favidas sobre a generalidade do objeto da licita\u00e7\u00e3o.

Divis\u00e3o<\/strong>: O conselheiro ressaltou que a jurisprud\u00eancia do Tribunal favorece a divis\u00e3o dos itens em lotes para aumentar a competitividade e reduzir custos, enquanto a aglutina\u00e7\u00e3o poderia resultar em despesas prejudiciais \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.

Multa<\/strong>: O presidente do CIM Noroeste deve suspender qualquer ato decorrente do edital at\u00e9 a decis\u00e3o final. Caso a suspens\u00e3o n\u00e3o seja respeitada, uma multa di\u00e1ria de mil reais ser\u00e1 aplicada aos respons\u00e1veis pelo Cons\u00f3rcio.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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