{"id":8932,"date":"2025-02-27T20:29:06","date_gmt":"2025-02-27T23:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=8932"},"modified":"2025-02-27T20:29:07","modified_gmt":"2025-02-27T23:29:07","slug":"cautelar-do-tce-es-determina-suspensao-de-licitacao-para-compra-de-uniforme-tenis-e-mochila-para-alunos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/cautelar-do-tce-es-determina-suspensao-de-licitacao-para-compra-de-uniforme-tenis-e-mochila-para-alunos\/","title":{"rendered":"Cautelar do TCE-ES determina suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para compra de uniforme, t\u00eanis e mochila para alunos"},"content":{"rendered":"

Conselheiros da Primeira C\u00e2mara<\/strong> do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark> concederam cautelar determinando a suspens\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o para a compra de uniformes escolares, mochila e t\u00eanis para alunos de escolas municipais. A licita\u00e7\u00e3o foi organizada pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Regi\u00e3o Noroeste do Estado do Esp\u00edrito Santo (CIM Noroeste)<\/a><\/strong>. <\/p>

A licita\u00e7\u00e3o previa a entrega de 92.716 kits, com 15 itens divididos em tr\u00eas lotes. O total da compra ultrapassaria os R$ 78 milh\u00f5es<\/strong>. O pedido de cautelar foi formulado por duas empresas: a Mafro Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es e a Fastsoft Solution, Midia, Desenvolvimento e Publicidade.\u202f <\/p>

Entre os motivos para o pedido de suspens\u00e3o est\u00e3o o excesso de especifica\u00e7\u00f5es nos produtos, itens sem similaridade no mesmo lote, e o baixo prazo para entrega de amostras e apresenta\u00e7\u00e3o de laudos. <\/p>

O voto-vencedor determinando a suspens\u00e3o foi feito pelo conselheiro S\u00e9rgio Aboudib. Em seu voto-vista, Aboudib seguiu o parecer do N\u00facleo de Controle Externo e Outras Fiscaliza\u00e7\u00f5es (NOF)<\/strong>, que analisou o edital e o pedido feito pelas denunciantes. <\/p>

Em seu voto, o conselheiro destacou: \u201cAdemais, o Termo de Refer\u00eancia n\u00e3o traz, por exemplo, a quantidade de alunos do sexo masculino\/feminino e idades. Al\u00e9m disso, o edital n\u00e3o informa se ser\u00e3o aceitos modelos similares existentes no mercado. Essa informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 extremamente relevante, uma vez que reflete nas amostras a serem apresentadas pelos licitantes, podendo afetar a competitividade da licita\u00e7\u00e3o\u201d, apresentou defendendo a interrup\u00e7\u00e3o do procedimento. <\/p>

Outro ponto destacado pelo conselheiro foi o fato de que a licita\u00e7\u00e3o previa a compra de 92.716 kits<\/strong>, sendo que o total de alunos<\/strong> de todas as prefeituras integrantes do Cons\u00f3rcio somam apenas 48.979<\/strong>.\u202f <\/p>

\u201cQuanto \u00e0 justificativa de que estaria previsto a entrega de mais de um kit escolar por aluno no per\u00edodo de 12 meses, raz\u00e3o do quantitativo em \u2018dobro\u2019, al\u00e9m de n\u00e3o constar essa informa\u00e7\u00e3o no procedimento licitat\u00f3rio, seria um \u00f4nus injustific\u00e1vel aos munic\u00edpios, porque n\u00e3o dizer um disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos, se levado em considera\u00e7\u00e3o que a maioria dos itens que comp\u00f5e o kit escolar s\u00e3o dur\u00e1veis como t\u00eanis, papete, mochila de carrinho e costal, e outras al\u00e9m de dur\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o de uso frequente como jaqueta e japona, o que n\u00e3o justificaria o fornecimento em dobro aos alunos num mesmo ano letivo, como informam os respons\u00e1veis\u201d, exp\u00f5e o conselheiro. <\/p><\/blockquote>

Por fim, referente ao excesso de detalhamento das pe\u00e7as, o conselheiro concluiu: \u201cConsiderando que se est\u00e1 examinando eventuais compras de pe\u00e7as que integrar\u00e3o conjuntos de uniformes escolares, se faz evidente que o licitante sem justificativas adequadas, desceu a um n\u00edvel de detalhamento e precis\u00e3o, diria temer\u00e1ria e porque n\u00e3o dizer, incompat\u00edveis com a finalidade das aquisi\u00e7\u00f5es.\u201d <\/p>

Dessa forma, fica deferida a concess\u00e3o de medida cautelar determinando a suspens\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico para registro de pre\u00e7os n\u00ba 026\/2024. O n\u00e3o cumprimento acarretar\u00e1 uma multa di\u00e1rio de R$ 1mil aos gestores do Cons\u00f3rcio.\u202f <\/p>

Atualmente, o cons\u00f3rcio \u00e9 constitu\u00eddo pelos munic\u00edpios de \u00c1gua Doce do Norte, \u00c1guia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de S\u00e3o Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Maril\u00e2ndia, Manten\u00f3polis, Pancas, S\u00e3o Domingos do Norte, S\u00e3o Gabriel da Palha, Vila Pav\u00e3o e Vila Val\u00e9rio. <\/p>

Entenda: medida cautelar<\/em>\u202f\u202f <\/p>

Tem a finalidade de, emergencialmente, prevenir, conservar, proteger ou assegurar direitos, por haver fundado receio de grave ofensa ao interesse p\u00fablico ou de inefic\u00e1cia das decis\u00f5es do tribunal. <\/em>\u202f\u202f <\/p>

A medida cautelar poder\u00e1 ser concedida no in\u00edcio ou no decorrer do processo, podendo a decis\u00e3o ser revista a qualquer tempo por essa Corte de Contas. <\/em>\u202f\u202f <\/p>

A cautelar n\u00e3o indica julgamento terminativo do m\u00e9rito, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir valor \u00e9tico e formal \u00e0 conduta do agente a partir desta decis\u00e3o.<\/em>\u202f<\/em>\u202f <\/p>

Processo TC 8964\/2024<\/a><\/strong><\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong>

Suspens\u00e3o<\/strong>: O TCE-ES suspendeu uma licita\u00e7\u00e3o promovida pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Regi\u00e3o Noroeste (CIM Noroeste) para a compra de uniformes escolares, mochilas e t\u00eanis, totalizando mais de R$ 78 milh\u00f5es.

Excesso de especifica\u00e7\u00f5es<\/strong>: A suspens\u00e3o foi solicitada por duas empresas, alegando excesso de especifica\u00e7\u00f5es nos produtos, itens sem similaridade no mesmo lote e baixo prazo para entrega de amostras e laudos.

Voto<\/strong>: O conselheiro S\u00e9rgio Aboudib, em seu voto-vista, destacou a falta de informa\u00e7\u00f5es no Termo de Refer\u00eancia, como a quantidade de alunos por g\u00eanero e idade, e a aceita\u00e7\u00e3o de modelos similares no mercado, afetando a competitividade da licita\u00e7\u00e3o.

Quantidade de kits<\/strong>: Aboudib ressaltou que a licita\u00e7\u00e3o previa a compra de 92.716 kits, apesar do n\u00famero total de alunos nas prefeituras envolvidas ser apenas 48.979, questionando a justificativa de fornecimento em dobro dos kits.

Multa<\/strong>: A medida cautelar determinou a suspens\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 026\/2024, com uma multa di\u00e1ria de R$ 1 mil aos gestores do Cons\u00f3rcio, caso a suspens\u00e3o n\u00e3o seja respeitada.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte:<\/strong> TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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