O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) identificou, em levantamento recente, ao menos 1.231 casos de servidores p\u00fablicos com ind\u00edcios de ac\u00famulo indevido de fun\u00e7\u00f5es, totalizando 2.970 v\u00ednculos de trabalho na administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Os dados obtidos pelas diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Intelig\u00eancia Estrat\u00e9gica (DIE) foram repassados ao conselheiro-corregedor, Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior, relator tem\u00e1tico de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das folhas de pagamento, que autorizou a instaura\u00e7\u00e3o de processo espec\u00edfico do tipo Acompanhamento (ACO), tendo por objeto os ind\u00edcios do \u201cpainel de acumula\u00e7\u00e3o\u201d relativos \u00e0s unidades gestoras que o integram.<\/p>
“Cabe considerar a relev\u00e2ncia das quest\u00f5es reportadas, sobretudo diante da possibilidade de reduzir erros e de prevenir preju\u00edzos ao er\u00e1rio decorrentes de irregularidades na governan\u00e7a de pessoal. Nesse sentido, a medida fiscalizat\u00f3ria pleiteada visa a assegurar a efic\u00e1cia, a efici\u00eancia e a economicidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, possibilitando a concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a entrega dos resultados das a\u00e7\u00f5es de controle externo de forma mais c\u00e9lere e com capacidade de contribuir para a boa gest\u00e3o da coisa p\u00fablica”, explica o conselheiro em seu despacho.<\/p>
As irregularidades foram observadas em 158 munic\u00edpios diferentes e em \u00f3rg\u00e3os estaduais. A elabora\u00e7\u00e3o da trilha de ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o irregular de cargos foi subsidiada pelas bases de dados do m\u00f3dulo de atos de pessoal do Sistema de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada de Gest\u00e3o (e-Sfinge), da folha de pagamento do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Recursos Humanos (SIGRH) e pelas informa\u00e7\u00f5es dos servidores do Executivo federal disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal.<\/p>
“Trata-se de a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua realizada de modo remoto, com o uso de tecnologias que permitem a coleta e a avalia\u00e7\u00e3o dos dados dos v\u00ednculos funcionais dos servidores em tempo real, otimizando a identifica\u00e7\u00e3o e a respectiva corre\u00e7\u00e3o dos casos de ac\u00famulos funcionais irregulares por parte das unidades fiscalizadas”, explica a diretora da DAP, Ana Paula Machado da Costa.<\/p>
No cruzamento de dados e na an\u00e1lise dos casos, o TCE\/SC levou em considera\u00e7\u00e3o os seguintes pontos:
a) Acumula\u00e7\u00e3o de dois ou mais cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, exceto quando forem dois cargos de professor; um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas; ou se forem dois cargos acumul\u00e1veis com um cargo de vereador;<\/p>
b) Acumula\u00e7\u00e3o de dois ou mais proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos acumul\u00e1veis na forma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no limite de dois v\u00ednculos de regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social;<\/p>
c) Acumula\u00e7\u00e3o de proventos de aposentadoria com cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando n\u00e3o forem acumul\u00e1veis na ativa, quando for provento de aposentadoria com cargo comissionado ou no caso de provento de aposentadoria com cargo eletivo.<\/p>
Fonte: TCE\/SC<\/strong><\/p>\n