O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou \u00e0 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF (SECEC\/DF) a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para a segunda e a terceira etapas da reforma do Teatro Nacional Cl\u00e1udio Santoro. Ap\u00f3s minuciosa an\u00e1lise t\u00e9cnica, o TCDF constatou falhas no instrumento convocat\u00f3rio com potencial de comprometer a continuidade do certame. Entre elas, est\u00e1 a falta de padroniza\u00e7\u00e3o do edital com a primeira etapa da obra, conclu\u00edda em novembro de 2024.<\/p>
Por meio do processo 00600-00015653\/2024-09-e, TCDF analisa o edital do Procedimento Licitat\u00f3rio Presencial n\u00ba 008\/2024 \u2013NLC\/PRES, voltado para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Cultural Dercy Gon\u00e7alves, da Sala Alberto Nepomuceno e da Sala Villa-Lobos. O valor estimado do certame \u00e9 de R$ 315.620.455,14.<\/p>
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 19 de fevereiro, a Corte decidiu referendar o Despacho Singular da relatora do processo que havia suspendido a licita\u00e7\u00e3o para que fossem efetuadas as medidas corretivas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer ajustes no regime de contrata\u00e7\u00e3o, detalhar os custos, revisar os crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e reavaliar a matriz de riscos.<\/p>
O Tribunal determinou ajustes no edital voltados \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es de engenharia e dos materiais e equipamentos aplicados na primeira etapa. A medida \u00e9 para garantir que a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o mantenha os padr\u00f5es j\u00e1 utilizados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, para que a manuten\u00e7\u00e3o do teatro ocorra facilmente a longo prazo.<\/p>
Na an\u00e1lise do edital, o corpo t\u00e9cnico tamb\u00e9m entendeu que os atestados de capacidade t\u00e9cnica exigidos podem restringir a competitividade, limitando o n\u00famero de empresas interessadas em participar da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>
Al\u00e9m disso, o Tribunal determinou que a Novacap esclare\u00e7a quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais riscos e defina, claramente, as responsabilidades de cada parte. A companhia tamb\u00e9m dever\u00e1 especificar as poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es que podem causar aumento de custos inesperados (como mudan\u00e7as nos pre\u00e7os de servi\u00e7os ou materiais), os respons\u00e1veis por esses custos, al\u00e9m de fazer ajustes nos termos do contrato para compensar mudan\u00e7as ou at\u00e9 mesmo a revis\u00e3o contratual.<\/p>
Fonte: TCDF<\/strong><\/p> <\/p>\n