O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender uma licita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) visando a compra de uma aeronave seminova modelo King Air 260, no valor m\u00e1ximo de R$67.872.413,70.<\/p>
A decis\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (27).<\/p>
O pedido de cautelar foi feito pelo setor de auditoria do TCE-PE, alegando, entre outros pontos, problemas na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os no Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP). O ETP \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio que integra a fase de planejamento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>
Ap\u00f3s esclarecimentos da da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o conselheiro entendeu que n\u00e3o est\u00e3o colocadas as condi\u00e7\u00f5es para uma medida de urg\u00eancia, como a suspens\u00e3o do certame.<\/p>
\u201cN\u00e3o restam suficientemente demonstrados os pressupostos indispens\u00e1veis para este Tribunal de Contas anuir com a medida acautelat\u00f3ria requerida, notadamente \u2018o fundado receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio ou de risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito\u2019\u201d, diz a decis\u00e3o de Neves, relator das contas da SDS-PE em 2025.<\/p>
Neves determinou ainda que os ind\u00edcios de irregularidades levantados sejam analisados mais detalhadamente em uma auditoria especial.<\/p>
MEDIDA CAUTELAR \u2013<\/strong> \u00c9 uma decis\u00e3o tomada em car\u00e1ter de urg\u00eancia, quando h\u00e1 riscos ao interesse p\u00fablico. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das C\u00e2maras do TCE-PE, compostas por tr\u00eas conselheiros cada.<\/p> Neste caso, a decis\u00e3o ser\u00e1 levada para julgamento na Primeira C\u00e2mara do TCE-PE.<\/p> SERVI\u00c7O \ud83d\udccc<\/strong> <\/p> Fonte: TCE-PE<\/strong><\/a><\/p>\n
Processo\u00a0TC n\u00ba 25100294-9<\/strong>
Data da decis\u00e3o: 27\/2\/2025
Modalidade: Medida cautelar
\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
Relator: Carlos Neves
Exerc\u00edcio: 2024\/2025<\/p>