O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dever\u00e1 pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um morador de Rio do Sul, que teve dados pessoais vazados e obtidos por suposta empresa de consultoria previdenci\u00e1ria. A 1\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Blumenau considerou que o vazamento ocorreu a partir do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade (SABI), sob responsabilidade do INSS.<\/p>
\u201cO simples acesso de terceiros a dados do autor em sistema do INSS configura dano moral, pois houve compartilhamento de dados sem o consentimento do autor, [que se sentiu] \u2018exposto e constrangido por ter a privacidade de sua sa\u00fade e situa\u00e7\u00e3o assistencial vazadas ilegalmente na internet, sem saber quem mais j\u00e1 tem conhecimento dessas informa\u00e7\u00f5es e de que forma poder\u00e3o ser utilizadas\u2019\u201d, afirmou a ju\u00edza Rosimar Terezinha Kolm, em senten\u00e7a proferida ontem.<\/p>
O autor da a\u00e7\u00e3o relatou \u00e0 Justi\u00e7a que, em maio do ano passado, recebeu mensagem da suposta empresa de consultoria para tratar do indeferimento de um pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a. Segundo ele, que apresentou registros em cart\u00f3rio dos textos e \u00e1udios, o contato aconteceu, inclusive, antes da comunica\u00e7\u00e3o oficial da negativa do INSS.<\/p>
\u201cH\u00e1 expressa comprova\u00e7\u00e3o de que a informa\u00e7\u00e3o sobre o indeferimento do pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a se deu pelo acesso de terceiros (empresa de consultoria previdenci\u00e1ria) ao sistema SABI\u201d. O INSS alegou que teria ocorrido apenas \u201cass\u00e9dio invasivo do telemarketing de um mercado financeiro voraz e incontrol\u00e1vel\u201d, argumento que n\u00e3o foi aceito pela ju\u00edza. \u201c[Trata-se] de acesso de dados do autor (e anteriormente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o de indeferimento do benef\u00edcio) no sistema do INSS \u2013 SABI por terceiros\u201d, concluiu. Cabe recurso.<\/p>
Fonte: TRF<\/strong>4<\/p>\n