A fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial foi executada, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor P\u00fablico (NBASPs), entre julho e outubro de 2023, e envolveu todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a vinculadas \u00e0 Sesp-PR: PM, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Penal, Pol\u00edcia Cient\u00edfica e Corpo de Bombeiros. A equipe percorreu 5.270 quil\u00f4metros para visitar 27 p\u00e1tios de unidades de seguran\u00e7a, em sete munic\u00edpios: Curitiba, Londrina, Maring\u00e1, Ponta Grossa, Foz do Igua\u00e7u, Guarapuava e Umuarama.<\/p>
Nesse trabalho, a equipe t\u00e9cnica constatou problemas estruturais e operacionais que comprometem a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no estado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar, destacaram-se falhas no gerenciamento, no monitoramento, no controle interno, na gest\u00e3o de ve\u00edculos inserv\u00edveis e na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>
Entre os principais apontamentos est\u00e3o falhas no planejamento financeiro da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es concretas do controle interno para prevenir ou detectar erros e irregularidades na gest\u00e3o da frota, al\u00e9m de insufici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o. “Essas falhas t\u00eam o potencial de gerar diversos problemas pr\u00e1ticos, a exemplo da aus\u00eancia de estepes em algumas viaturas destinadas a policiamento ostensivo, fato constatado durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o em unidade policial militar localizada no interior do estado”, apontou a 6\u00aa ICE.<\/p>
Em 2024, a frota da Pol\u00edcia Militar totalizava 5.009 ve\u00edculos, com um valor cont\u00e1bil estimado em R$ 1,05 bilh\u00e3o. Nos \u00faltimos anos, os gastos m\u00e9dios mensais chegaram a R$ 2,07 milh\u00f5es em manuten\u00e7\u00e3o, R$ 5,6 milh\u00f5es em investimentos e R$ 2 milh\u00f5es em loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, n\u00fameros que demonstram a relev\u00e2ncia do tema e a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas.<\/p> Ve\u00edculos inserv\u00edveis<\/strong><\/p> A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada evidenciou a inoper\u00e2ncia para destina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos inserv\u00edveis e ve\u00edculos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para leil\u00e3o; a exist\u00eancia de invent\u00e1rio desatualizado referente \u00e0 frota por departamento da Sesp-PR; a falta de a\u00e7\u00f5es, por parte do controle interno do \u00f3rg\u00e3o, relacionadas \u00e0s quest\u00f5es que envolvem a gest\u00e3o de frota, com a finalidade de preven\u00e7\u00e3o ou detec\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de erros ou irregularidades relevantes; e a aus\u00eancia de par\u00e2metros objetivos para definir se um ve\u00edculo inserv\u00edvel \u00e9 de circula\u00e7\u00e3o ou sucata.<\/p> A equipe de auditoria apontou um cen\u00e1rio grave no processo de descarte de ve\u00edculos inserv\u00edveis que se acumulam nos p\u00e1tios da Pol\u00edcia Militar, incluindo centenas parados h\u00e1 mais de cinco anos, decorrentes de falhas nos processos de leil\u00e3o de tais viaturas.<\/p> Normas e processos<\/strong><\/p> Al\u00e9m disso, foram verificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia de atos normativos que disciplinem as atividades de registro e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de transporte da frota p\u00fablica; \u00e0 falta de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas m\u00ednimas para aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de patrulhamento; \u00e0 aus\u00eancia de pol\u00edtica de uso de aeronaves para transporte de autoridades p\u00fablicas para atividades n\u00e3o final\u00edsticas; \u00e0 inexist\u00eancia de processo formalizado de sele\u00e7\u00e3o de pilotos com crit\u00e9rios pr\u00e9-definidos, unificados e cont\u00ednuos; e \u00e0 falta de plano de capacita\u00e7\u00e3o de pilotagem para novos integrantes, levando ao custeio da forma\u00e7\u00e3o com recursos pr\u00f3prios dos agentes.<\/p> Estrutura f\u00edsica<\/strong><\/p> A equipe de trabalho identificou, tamb\u00e9m, a falta de p\u00e1tio adequado para estacionamento dos ve\u00edculos de investiga\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es inadequadas para armazenamento de ve\u00edculos; a aus\u00eancia de estudos e comparativos sobre a economicidade na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de frota pr\u00f3pria em detrimento de outros modelos de contrata\u00e7\u00f5es, como loca\u00e7\u00e3o; a exist\u00eancia de viaturas com plotagens<\/em> (impress\u00f5es que identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos) em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias; e a inexist\u00eancia de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es quanto a ve\u00edculos dispon\u00edveis para transfer\u00eancia.<\/p> A auditoria tamb\u00e9m verificou a falta de identifica\u00e7\u00e3o – visual e f\u00edsica – dos ve\u00edculos utilizados para atividades administrativas, relevando as especificidades de trabalho de campo de cada for\u00e7a policial; a aus\u00eancia de fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) para os policiais que realizam patrulhamento com motocicletas; a inexist\u00eancia de estepes em viaturas destinadas a policiamento ostensivo e em ambul\u00e2ncias do Corpo de Bombeiros; e a car\u00eancia de equipamentos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da PM-PR.<\/p> Procedimentos e controle<\/strong><\/p> Outras constata\u00e7\u00f5es da 6\u00aa ICE foram a falta de efici\u00eancia no processo de abastecimentos das aeronaves; a exist\u00eancia de procedimento demorado para solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de lavagem de ve\u00edculos, especialmente ve\u00edculos pesados; a defici\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o – par\u00e2metros e normas – na disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para as for\u00e7as policiais e para as localidades; e as falhas no controle de utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos – di\u00e1rio de bordo ou instrumentos semelhantes.<\/p> A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou a falta de designa\u00e7\u00e3o de fiscais locais – setoriais e auxiliares – do contrato de manuten\u00e7\u00e3o firmado com a empresa respons\u00e1vel; a inexist\u00eancia de controle sobre o plano de manuten\u00e7\u00e3o preventiva a ser elaborado pela contratada; a defici\u00eancia no planejamento financeiro da manuten\u00e7\u00e3o preventiva; e as falhas no controle de qualidade, por parte da administra\u00e7\u00e3o, sobre o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o prestado.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo acolheu integralmente as medidas propostas pela unidade t\u00e9cnica superintendida por ele; e prop\u00f4s a homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. Camargo tamb\u00e9m votou pelo encaminhamento do Relat\u00f3rio n\u00ba 4\/2024 da 6\u00aa ICE, para ci\u00eancia e provid\u00eancias que julgarem pertinentes, ao governador; \u00e0 Sesp-PR; \u00e0 Assembleia Legislativa; ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1, incluindo o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Seguran\u00e7a P\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o; \u00e0 Controladoria-Geral do Estado, \u00e0 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e da Previd\u00eancia e \u00e0 Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1.<\/p> “No caso da Pol\u00edcia Militar, n\u00e3o se pode admitir que uma patrulha fique parada aguardando pe\u00e7as por meses, enquanto a popula\u00e7\u00e3o carece de atendimento. Precisamos cuidar das pessoas e oferecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos policiais. Uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o, para que se tenha disponibilidade de ve\u00edculos, seja qual for o hor\u00e1rio da necessidade. Apresentamos um trabalho com orienta\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o ajudar o governo”, frisou o relator. <\/p> Por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 2\/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 13 de fevereiro, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 279\/25 – Tribunal Pleno foi disponibilizado em 26 de fevereiro, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.394 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p>![\"\"](\"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/image.png\")
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