Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a Lei de Crimes Ambientais n\u00e3o protege somente o ambiente natural, como a fauna e a flora.<\/p>
Ela tamb\u00e9m protege o meio ambiente cultural, como os patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos, e o artificial, como as pra\u00e7as.<\/p>
Essas condutas podem gerar puni\u00e7\u00f5es administrativas, que variam de advert\u00eancias \u00e0 suspens\u00e3o parcial ou total das atividades, bem como de registros e licen\u00e7as.<\/p>
Quando algumas condutas ultrapassam o limite e s\u00e3o consideradas criminosas, o Direito Criminal interfere e as consequ\u00eancias se tornam diferentes.<\/p>
Como todo crime, existe um procedimento a ser seguido, que envolve a confec\u00e7\u00e3o de provas e o direito de defesa daquele que est\u00e1 sendo acusado.<\/p>
No final, caso o juiz entenda pela culpabilidade de quem cometeu o crime ambiental, uma pena ser\u00e1 imposta.<\/p>
Existem diversas san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>
Elas dependem do tipo de crime, antecedentes do infrator e, principalmente, da gravidade e do impacto ambiental que a conduta ocasionou.<\/p>
As san\u00e7\u00f5es podem consistir em multas ou mesmo na efetiva pris\u00e3o dos envolvidos.<\/p>
A depender do crime, tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de ser realizado acordos entre o autor e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>
Esse procedimento \u00e9 chamado de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal e permite que o indiv\u00edduo cumpra algumas condi\u00e7\u00f5es para evitar que seja processado.<\/p>
Conhecer a lei e ter acompanhamento de um profissional de confian\u00e7a \u00e9 um passo fundamental em tudo que envolve o meio ambiente.<\/p>
J\u00e1 conhecia essas consequ\u00eancias?<\/p>
N\u00e3o deixe de compartilhar este post!<\/p>
Quer saber mais?<\/p>
Acesse o CANAL SGP e fique sempre por dentro das principais novidades do universo do Direito P\u00fablico.<\/p>
#crimesambientais #meioambiente #fauna #flora #direitoambiental #sgp #licenciamentoambiental #alvar\u00e1s<\/p>\n