A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a indenizar uma servidora aposentada pelo exerc\u00edcio de atividades em desvio de fun\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a do processo, que tramita na 2\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, foi publicada no dia 9\/3 e \u00e9 da ju\u00edza Paula Beck Bohn.<\/p>
A autora informou que ingressou nos quadros profissionais da Universidade em 1993, por meio de concurso p\u00fablico, sendo ocupante do cargo de porteira, vinculada ao Instituto de Inform\u00e1tica. Relatou ter exercido as atividades t\u00edpicas desse cargo, que era de n\u00edvel fundamental, por dezesseis anos, quando teria sido realocada para trabalhar na Secretaria Geral, em decorr\u00eancia da terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de portaria.<\/p>
A r\u00e9, em contesta\u00e7\u00e3o, questionou o fato de a autora n\u00e3o ter reclamado, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, a execu\u00e7\u00e3o das atividades divergentes do cargo para o qual era designada. Reconheceu que a servidora teria desempenhado \u201calgumas atividades\u201d administrativas, por\u00e9m alegou que o requerimento seria contr\u00e1rio aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>
Foram colhidos os depoimentos das partes e provas testemunhais. Al\u00e9m disso, foram juntados arquivos contendo a rela\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dos dois cargos em quest\u00e3o (porteira e assistente em administra\u00e7\u00e3o) e um documento em que uma diretora da UFRGS atesta que a servidora, de fato, exerceu atividades alheias ao cargo de porteira. <\/p>
No m\u00e9rito, a ju\u00edza entendeu configurado o desvio de fun\u00e7\u00e3o, diante das provas apresentadas. A execu\u00e7\u00e3o de atividades administrativas, de n\u00edvel m\u00e9dio, teria ocorrido durante quatorze anos. Contudo, foi aplicada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, devendo o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o retroagir a cinco anos do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, ou seja, a contar de novembro de 2018 at\u00e9 outubro de 2023, quando se deu a aposentadoria da servidora.<\/p>
\u201cA obriga\u00e7\u00e3o da autarquia r\u00e9 em pagar as diferen\u00e7as reclamadas decorre do pr\u00f3prio princ\u00edpio da moralidade administrativa, pois n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que n\u00e3o cumpre regularmente com o poder-dever inerente \u00e0 sua compet\u00eancia para organizar o servi\u00e7o p\u00fablico, tenha proveito com a situa\u00e7\u00e3o \u00e0s custas do servidor\u201d, ressaltou a magistrada.<\/p>
A institui\u00e7\u00e3o de ensino foi condenada a indenizar a autora, mediante pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias, sendo devidas as progress\u00f5es de carreira do cargo em exerc\u00edcio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Devido ao car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, n\u00e3o pode haver incid\u00eancia de imposto de renda nem de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O valor ser\u00e1 apurado na fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>
A r\u00e9 pode interpor recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n