{"id":9236,"date":"2025-03-12T12:22:20","date_gmt":"2025-03-12T15:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=9236"},"modified":"2025-03-12T12:22:21","modified_gmt":"2025-03-12T15:22:21","slug":"stf-determina-que-congresso-assegure-a-indigenas-participacao-em-resultados-de-hidreletricas-em-suas-terras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-determina-que-congresso-assegure-a-indigenas-participacao-em-resultados-de-hidreletricas-em-suas-terras\/","title":{"rendered":"STF determina que Congresso assegure a ind\u00edgenas participa\u00e7\u00e3o em resultados de hidrel\u00e9tricas em suas terras"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o liminar, ministro Fl\u00e1vio Dino garantiu que comunidades ind\u00edgenas afetadas pela usina de Belo Monte participem dos resultados do empreendimento<\/em><\/p>

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a omiss\u00e3o do Congresso Nacional em assegurar aos povos ind\u00edgenas o direito de repara\u00e7\u00e3o por danos decorrentes de empreendimentos hidrel\u00e9tricos em seus territ\u00f3rios. Ele deu prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que lhes garantem a participa\u00e7\u00e3o nos resultados da explora\u00e7\u00e3o de recursos em seus territ\u00f3rios.<\/p>

A liminar foi concedida no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI) 7490<\/a><\/strong>. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o visa garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora que torne invi\u00e1vel seu exerc\u00edcio. A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio na sess\u00e3o virtual de 21 a 28\/03\/2025.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o ao caso espec\u00edfico das comunidades ind\u00edgenas afetadas com a implementa\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte (UHBM), no Par\u00e1, Dino definiu que elas t\u00eam direito de participa\u00e7\u00e3o nos resultados do empreendimento at\u00e9 que a omiss\u00e3o legislativa seja sanada. Ainda segundo a decis\u00e3o, a medida deve ser aplicada a outros empreendimentos em que haja aproveitamento dos potenciais energ\u00e9ticos de recursos h\u00eddricos.<\/p>

Omiss\u00e3o<\/strong><\/h5>

A a\u00e7\u00e3o foi proposta por associa\u00e7\u00f5es de povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o do M\u00e9dio Xingu, no Par\u00e1. As entidades afirmam que a constru\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da UHBM geraram mudan\u00e7as significativas em seu modo de vida, al\u00e9m de problemas sociais, sanit\u00e1rios e ambientais.<\/p>

De acordo com as associa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 norma que regulamente os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que preveem que os recursos h\u00eddricos em terras ind\u00edgenas, inclu\u00eddos os potenciais energ\u00e9ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, s\u00f3 pode ser aproveitados se as comunidades afetadas forem ouvidas, ficando-lhes assegurada participa\u00e7\u00e3o nos resultados. Segundo elas, enquanto o empreendimento hidrel\u00e9trico passa a gerar lucros, \u201cos donos do rio est\u00e3o sem rio e vivendo em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, sem que haja qualquer repasse dos lucros bilion\u00e1rios auferidos pela Norte Energia S.A., cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pela UHBM\u201d.<\/p>

Participa\u00e7\u00e3o nos resultados da explora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>

Na decis\u00e3o, Dino afirmou que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e normas internacionais, os povos ind\u00edgenas s\u00e3o titulares do direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos resultados da explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e da lavra de minerais em suas terras. Ocorre que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma norma jur\u00eddica que discipline a mat\u00e9ria, que, no caso de Belo Monte, se refere aos recursos h\u00eddricos.<\/p>

Dino constatou que, apesar de alguns projetos de lei em tr\u00e2mite sobre o tema, h\u00e1 uma omiss\u00e3o legislativa de quase 37 anos de in\u00e9rcia para editar normas que disciplinem os artigos 176, par\u00e1grafo 1\u00ba, e 231 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Assim, o escopo de sua decis\u00e3o \u00e9 suprir essas lacunas e omiss\u00f5es, \u201cfixando as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas v\u00edtimas e passem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios\u201d<\/p>

Belo Monte<\/strong><\/h5>

No caso de Belo Monte, at\u00e9 que a mat\u00e9ria seja regulamentada, Dino determinou que 100% do valor repassado \u00e0 Uni\u00e3o a t\u00edtulo de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (CFURH) deve ser repassado aos ind\u00edgenas. Ainda de acordo com a decis\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para aproveitamento dos recursos h\u00eddricos em outras terras ind\u00edgenas e a forma de pagamento da participa\u00e7\u00e3o nos resultados da atividade devem seguir a mesma l\u00f3gica.<\/p>

Lavra<\/strong><\/h5>

Por fim, Dino explicou que a decis\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a a lavra legal de minerais. Contudo, o ministro destacou que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o desse ponto favorece o garimpo ilegal, o \u201cnarcogarimpo\u201d e a crescente atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, sobretudo na Amaz\u00f4nia. \u201cTais organiza\u00e7\u00f5es criminosas, vinculadas ou n\u00e3o a poderes locais, operam o financiamento, a log\u00edstica e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territ\u00f3rios ind\u00edgenas permanentemente\u201d, enfatizou.<\/p>

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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