{"id":9344,"date":"2025-03-14T19:22:39","date_gmt":"2025-03-14T22:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=9344"},"modified":"2025-03-14T19:22:41","modified_gmt":"2025-03-14T22:22:41","slug":"nova-instrucao-normativa-moderniza-as-regras-do-antecipagov","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/nova-instrucao-normativa-moderniza-as-regras-do-antecipagov\/","title":{"rendered":"Nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa moderniza as regras do AntecipaGov"},"content":{"rendered":"

Norma garante mais seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para fornecedores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/em><\/p>

O AntecipaGov, ferramenta criada pelo Governo Federal para facilitar o cr\u00e9dito para fornecedores, foi atualizado para padronizar e tornar mais seguras as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito vinculadas a contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (Seges\/MGI) publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 82, de 21 de fevereiro de 2025, com atualiza\u00e7\u00f5es importantes para fornecedores e agentes de contrata\u00e7\u00e3o. A nova minuta moderniza o sistema, eliminando entraves burocr\u00e1ticos da IN 53\/2020, automatiza processos e facilita o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>

O AntecipaGov \u00e9 um programa de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis do governo federal. Por meio dele, fornecedores que possuem contratos ativos com \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal podem solicitar a antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor m\u00e1ximo de 70% do que ainda falta receber.<\/p>

Com as mudan\u00e7as estabelecidas pela nova IN os fornecedores podem obter cr\u00e9dito de maneira mais r\u00e1pida, facilitando o acesso ao financiamento. Al\u00e9m disso, o AntecipaGov estar\u00e1 dispon\u00edvel tamb\u00e9m para fornecedores de \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e municipais. As novas regras entrar\u00e3o em vigor em 120 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da IN 82\/2025.<\/p>

Esclarecimento do conceito de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>

A IN 82\/2025 institui um modelo simplificado de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito vinculada ao Portal AntecipaGov. A nova norma deixa claro que essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de cr\u00e9dito, ou seja, o fornecedor n\u00e3o transfere seu cr\u00e9dito para a institui\u00e7\u00e3o financeira, ele continua sendo o credor perante a Administra\u00e7\u00e3o, e por isso n\u00e3o h\u00e1 necessidade de Termo Aditivo ao contrato. O que torna o processo mais simples e acess\u00edvel para os fornecedores e menos burocr\u00e1tico para a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>

Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do prazo m\u00ednimo para registro das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na plataforma. Antes, a IN 53\/2020 determinava que uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00f3 poderia ser registrada 17 dias \u00fateis ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o da proposta pelo fornecedor. Agora, com a nova norma, \u00e9 poss\u00edvel registrar a opera\u00e7\u00e3o no mesmo dia da solicita\u00e7\u00e3o da proposta, desde que todas as etapas obrigat\u00f3rias sejam cumpridas. Isso acelera significativamente o processo e permite que os fornecedores acessem os recursos com mais rapidez. J\u00e1 para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contratantes, as informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas ficaram mais simples e objetivas.<\/p>

Expans\u00e3o do acesso ao Portal AntecipaGov<\/strong><\/p>

Agora o AntecipaGov est\u00e1 dispon\u00edvel para fornecedores tamb\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e municipais, al\u00e9m de fornecedores de \u00f3rg\u00e3os federais. Para isso, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem aderir ao Portal AntecipaGov e ao Sistema Contratos.gov.br por meio do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais (Siasg). \u00d3rg\u00e3os e entidades que utilizam o Siafi devem emitir os dados de empenho e gerar os documentos de pagamento tamb\u00e9m pelo sistema Contratos.gov.br.<\/p>

Novos tipos de institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/p>

A norma criou um novo modelo de credenciamento para institui\u00e7\u00f5es financeiras que querem operar no AntecipaGov. Agora, h\u00e1 tr\u00eas tipos de institui\u00e7\u00f5es: as que operam diretamente no portal, as que oferecem cr\u00e9dito por plataformas digitais e as que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es. Esse novo modelo aumenta a concorr\u00eancia entre bancos e fintechs, permitindo que os fornecedores tenham mais op\u00e7\u00f5es e possam escolher as condi\u00e7\u00f5es que preferem. Essas institui\u00e7\u00f5es financeiras devem se credenciar pela Central de Compras da Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Seges), seguindo o que est\u00e1 no Decreto n\u00ba 11.878, de 9 de janeiro de 2024.<\/p>

Automatiza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos<\/strong><\/p>

Assim como a IN 53\/2020, a IN 82\/2025 define que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos somente poder\u00e3o depositar os pagamentos na conta banc\u00e1ria do fornecedor que consta no contrato com a institui\u00e7\u00e3o financeira, ou seja, no domic\u00edlio banc\u00e1rio indicado em contrato, durante toda a vig\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O Termo de Vincula\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Banc\u00e1rio \u00e9 feito e alterado apenas no portal AntecipaGov. Por isso, o fornecedor s\u00f3 pode solicitar a altera\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio banc\u00e1rio pelo portal AntecipaGov, e n\u00e3o diretamente ao \u00f3rg\u00e3o contratante, o que garante mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>

Al\u00e9m disso, o portal AntecipaGov e o sistema Contratos.gov.br trabalham juntos para viabilizar que os pagamentos sejam feitos corretamente. O sistema recebe os dados banc\u00e1rios dos fornecedores e os repassa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Assim, o Contratos.gov.br preenche automaticamente os documentos de pagamento para que os valores sejam depositados na conta correta. A integra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m elimina etapas manuais, como o envio pelo fornecedor aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Termo de Vincula\u00e7\u00e3o do Domic\u00edlio Banc\u00e1rio.<\/p>

Tudo isso reduz riscos operacionais e ajuda as institui\u00e7\u00f5es financeiras a planejar melhor suas opera\u00e7\u00f5es, pois reduz incertezas sobre os pagamentos e torna o fluxo de dinheiro mais previs\u00edvel. O acesso ao portal AntecipaGov continua sendo feito pela conta Gov.br, tanto para fornecedores quanto para \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>

Acesse a\u00a0IN 82\/2025<\/a>\u00a0na \u00edntegra.<\/p>

Fonte: Portal de Compras do Governo Federal<\/strong><\/p>\n

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    O AntecipaGov, ferramenta criada pelo Governo Federal para facilitar o cr\u00e9dito para fornecedores, foi atualizado para padronizar e tornar mais seguras as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito vinculadas a contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (Seges\/MGI) publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 82, de 21 de fevereiro de 2025, com atualiza\u00e7\u00f5es importantes para fornecedores e agentes de contrata\u00e7\u00e3o. A nova minuta moderniza o sistema, eliminando entraves burocr\u00e1ticos da IN 53\/2020, automatiza processos e facilita o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[7204,129,7201,271,3924,2116,524,549,7203,4413,4416,7202,2571,1610,1805,6404,6405,3606,128],"class_list":["post-9344","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-21-de-fevereiro-de-2025","tag-administracao-publica","tag-antecipagov","tag-credito","tag-ferramenta","tag-fornecedores","tag-governo-federal","tag-instrucao-normativa","tag-instrucao-normativa-no-82","tag-mgi","tag-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos","tag-operacoes-de-credito","tag-orgaos-publicos","tag-padronizacao-2","tag-regras","tag-secretaria-de-gestao-e-inovacao","tag-seges","tag-seguranca","tag-transparencia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9344"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9344\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}