Por haver ind\u00edcios de irregularidades, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Par\u00e1 (TCMPA) homologou voto do conselheiro Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo e suspendeu o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 9.2025-07 PMBJT da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, que tem como objetivo a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gr\u00e1ficos para atender \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e secretarias vinculadas.<\/p>
Seguindo o Regimento Interno do Tribunal, o presidente L\u00facio Vale fez a leitura do relat\u00f3rio e do voto referente a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, porque o conselheiro relator, Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo, encontrava-se participando do projeto \u201cCAPACITa\u00e7\u00e3o 2025\u201d, no munic\u00edpio de Bragan\u00e7a, promovido pela Escola de Contas P\u00fablicas \u201cConselheiro Irawadyr Rocha\u201d, do TCMPA.<\/p>
Dentre os ind\u00edcios de irregularidades identificados na realiza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o, o conselheiro Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo destacou a aus\u00eancia de justificativas para a quantidade e os valores dos itens licitados, a exig\u00eancia de documentos n\u00e3o previstos em lei e cl\u00e1usulas restritivas que limitam a competitividade.<\/p>
O valor de refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o, de R$ 3.596.040,73, foi considerado desproporcional em rela\u00e7\u00e3o a gastos anteriores com o mesmo objeto, que foram de R$ 847.230,73 em 2023 e R$ 215.849,17 em 2024.<\/p>
O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Geilson dos Reis Santos, foi notificado e tem cinco dias para se manifestar. O TCMPA determinou ainda a suspens\u00e3o de pagamentos e aplicou multa di\u00e1ria de R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA) em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada durante a 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, realizada nesta quinta-feira (13), sob a condu\u00e7\u00e3o do conselheiro L\u00facio Vale, presidente da Corte de Contas.<\/p>
Fonte: TCMPA<\/strong><\/p>