A Justi\u00e7a Federal determinou a demoli\u00e7\u00e3o de estabelecimentos que est\u00e3o sobre \u00e1reas de marinha e de preserva\u00e7\u00e3o permanente na Praia Mole, em Florian\u00f3polis. A senten\u00e7a da 6\u00aa Vara Federal da Capital (Ambiental) foi proferida quarta-feira (12\/3) em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra empresas e r\u00e9us particulares.<\/p>
\u201cO presente caso \u00e9 id\u00eantico ao caso da Praia da Joaquina, na qual o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o [TRF4] confirmou a senten\u00e7a que determinou a demoli\u00e7\u00e3o dos bares\u201d, afirmou o juiz Marcelo Kr\u00e1s Borges. \u201cO caso \u00e9 id\u00eantico, eis que os bares estavam em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e invadiam parcialmente os terrenos de marinha, sendo necess\u00e1ria a recupera\u00e7\u00e3o ambiental por imposi\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>
A senten\u00e7a tamb\u00e9m estabelece que os r\u00e9us devem pagar, individualmente, R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos ambientais \u2013 a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para um estabelecimento cuja ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais recente.<\/p>
\u201cConsiderando que os bares est\u00e3o a explorar ilicitamente a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, bem como est\u00e3o a impedir a regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa protegida por lei (…), tenho que \u00e9 poss\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do tempo que demorar\u00e1 para a regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, bem como a polui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi gerada por festas e esgoto, que possivelmente atingiu o len\u00e7ol fre\u00e1tico, gerando um consider\u00e1vel dano ambiental\u201d, observou Kr\u00e1s Borges.<\/p>
Segundo o juiz, a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 o turismo ou outras atividades econ\u00f4micas. \u201cLembre-se que em v\u00e1rias outras praias houve a demoli\u00e7\u00e3o dos bares de praia e o turismo n\u00e3o foi afetado, tal como na Praia de Palmas, que hoje est\u00e1 muito valorizada e com muitos turistas. O Munic\u00edpio dever\u00e1 encontrar alternativas sustent\u00e1veis e que n\u00e3o gerem polui\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu. Ainda cabe recurso.<\/p>