Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCMGO), em trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), revela um cen\u00e1rio preocupante quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei n\u00ba 14.133\/21).<\/p>
Os resultados s\u00e3o alarmantes: 87,27% dos 55 munic\u00edpios goianos avaliados apresentam n\u00edvel insuficiente de maturidade, com m\u00e9dia geral de apenas 0,47\u2014 bem abaixo da m\u00e9dia nacional de 0,56.<\/p>
No relat\u00f3rio produzido pela Secretaria de Controle Externo de Pol\u00edticas P\u00fablicas (SECEXPOL\u00cdTICAS), a ser julgado pelo Pleno, destacam-se problemas graves em governan\u00e7a, falta de planejamento estrat\u00e9gico nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e baixa ado\u00e7\u00e3o de tecnologias essenciais exigidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>
O diagn\u00f3stico apontou tamb\u00e9m pr\u00e1ticas de risco, como o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de agentes de contrata\u00e7\u00e3o e pregoeiros por servidores n\u00e3o efetivos e aus\u00eancia generalizada de Planos de Contrata\u00e7\u00e3o Anuais.<\/p>
Al\u00e9m disso, grande parte das prefeituras avaliadas n\u00e3o adota ferramentas eletr\u00f4nicas para gest\u00e3o de documentos e processos de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>
Diante dos resultados, a SECEXPOL\u00cdTICAS sugere, em seu relat\u00f3rio, alerta sobre a urg\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o dos gestores municipais, recomendando a\u00e7\u00f5es imediatas para evitar preju\u00edzos futuros na aplica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>
Medidas emergenciais incluem treinamentos cont\u00ednuos, regulamenta\u00e7\u00f5es adequadas e aprimoramento da infraestrutura tecnol\u00f3gica.<\/p>
Ap\u00f3s o julgamento, o Tribunal seguir\u00e1 acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ao longo de 2025, buscando assegurar maior efici\u00eancia e transpar\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas goianas.<\/p>
Fonte: TCMGO<\/strong><\/p>\n