Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18\/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre Corr\u00eaa de Sousa, e mantiveram a decis\u00e3o pela proced\u00eancia das conclus\u00f5es contidas em relat\u00f3rio de auditoria realizada por t\u00e9cnicos do TCM no munic\u00edpio, que apontou irregularidades em processos licitat\u00f3rios destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, bem como a ocorr\u00eancia de superfaturamento em despesas com limpeza p\u00fablica, no exerc\u00edcio de 2017.<\/p>
O processo foi reinclu\u00eddo na pauta de julgamento ap\u00f3s pedido de vistas do conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, que, em sua manifesta\u00e7\u00e3o, acompanhou o voto do relator original do recurso \u2013 conselheiro Nelson Pellegrino \u2013 que negou provimento e manteve a decis\u00e3o inicial \u2013 do conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias \u2013 pela proced\u00eancia das conclus\u00f5es dos auditores no relat\u00f3rio, com determina\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o gestor, para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.<\/p>
Foi determinando ao ex-prefeito o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$1.656.585,98 \u2013 valor apurado do sobrepre\u00e7o no processo licitat\u00f3rio (concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 01\/2013) que teve por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u201ccoleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminh\u00f5es compactadores e respectiva guarni\u00e7\u00e3o\u201d. Os conselheiros do TCM ainda multaram o ex-prefeito em R$50 mil.<\/p>
De acordo com o sistema SIGA, do TCM, a Prefeitura de Ilh\u00e9us \u2013 no exerc\u00edcio de 2017 \u2013 cadastrou despesas em obras e servi\u00e7os de engenharia no montante de R$14.575.878,62, enquanto para os servi\u00e7os de limpeza urbana foram lan\u00e7ados gastos de R$6.713.431,60. A auditoria realizada no munic\u00edpio envolveu an\u00e1lise documental, verifica\u00e7\u00e3o dos custos e aspectos t\u00e9cnicos dos servi\u00e7os prestados.<\/p>
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 01\/2013, que teve como vencedora a empresa \u201cSolar Ambiental e Montadoria Ltda-ME\u201d, por R$6.584.731,18, os t\u00e9cnicos do TCM questionaram a unidade de medi\u00e7\u00e3o contratada \u2013 \u201cKm\/M\u00eas\u201d \u2013, vez que n\u00e3o \u00e9 a mais adequada e a habitualmente utilizada em servi\u00e7os de coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, domiciliares e comerciais. Para os auditores, n\u00e3o foi comprovada, pela administra\u00e7\u00e3o, eventual vantagem e economicidade da contrata\u00e7\u00e3o por tal sistema de medi\u00e7\u00e3o \u2013 que contrariou, inclusive, parecer da procuradoria do pr\u00f3prio munic\u00edpio, que deixou claro que as medidas corretas a serem utilizadas seriam \u201ctoneladas transportadas\u201d, \u201cmetros quadrados\u201d, \u201cequipe\/dia\u201d, \u201cQuilogramas\u201d e \u201cHora\/Homem\u201d).<\/p>
Desta forma, os valores brutos acumulados de res\u00edduos, medidos e pagos pela prefeitura, quando comparados ao pre\u00e7o total apurado pelo TCM utilizando a unidade de medida em \u201ctoneladas\u201d, mostrou um sobrepre\u00e7o de R$1.656.585,98 referente ao exerc\u00edcio de 2017, que deve ser ressarcido aos cofres municipais. O relat\u00f3rio apontou ainda fragilidades na demonstra\u00e7\u00e3o da vantagem de renova\u00e7\u00f5es do contrato e a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato sem justificativa por per\u00edodo superior a 60 meses.<\/p>
Quanto ao preg\u00e3o presencial n\u00ba 01\/2015, que teve como vencedora a empresa \u201cAmbiental BR Res\u00edduos Ltda \u2013 ME\u201d, pelo valor estimado de R$140.400,00, a equipe de auditoria identificou, da mesma forma ocorrida na concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 01\/2013, que a unidade de medida para execu\u00e7\u00e3o de coleta e transporte de res\u00edduos tamb\u00e9m n\u00e3o foi em \u201ctoneladas\u201d \u2013 a mais adequada e comumente utilizada para tais servi\u00e7os. Mais uma vez, n\u00e3o foi apresentada justificativa t\u00e9cnica que comprovasse a vantagem ou economicidade para que a unidade de medida fosse distinta.<\/p>
O relat\u00f3rio indicou in\u00fameras fragilidades do edital que tiveram como consequ\u00eancias inconsist\u00eancias no contrato, como aus\u00eancia de anota\u00e7\u00f5es de responsabilidade t\u00e9cnica \u2013 ART e registros de responsabilidade t\u00e9cnica \u2013 RRT, imperfei\u00e7\u00f5es e imprecis\u00f5es do projeto b\u00e1sico e falhas graves quanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e gest\u00e3o do contrato. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de ampla pesquisa de pre\u00e7os \u2013 irregularidade mantida quando das prorroga\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n