O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas anual da C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1 referente ao exerc\u00edcio de 2022, sob responsabilidade do ent\u00e3o presidente Francisco Josimar da Silva Teixeira, que ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 15 mil em multas.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Pleno, durante a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (19), ap\u00f3s an\u00e1lise de uma s\u00e9rie de irregularidades que comprometeram a transpar\u00eancia e a legalidade da gest\u00e3o financeira do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>
Entre os principais problemas apontados pelo conselheiro-relator Mario de Mello, destacam-se a prorroga\u00e7\u00e3o indevida de contratos, falhas na alimenta\u00e7\u00e3o do sistema e-Contas, aus\u00eancia de documentos que comprovem despesas com di\u00e1rias e insufici\u00eancia de caixa para cobrir obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>
Al\u00e9m disso, auditorias identificaram superfaturamento quantitativo em servi\u00e7os pagos que n\u00e3o foram executados na totalidade contratada, al\u00e9m da aus\u00eancia de documentos obrigat\u00f3rios na fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>
Francisco Josimar da Silva Teixeira tem 30 dias para pagar a multa.<\/p>
Contrata\u00e7\u00f5es irregulares em Tef\u00e9<\/strong><\/p> Na mesma sess\u00e3o, o TCE-AM tamb\u00e9m julgou procedente uma representa\u00e7\u00e3o contra a Prefeitura de Tef\u00e9 devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o excessiva de servidores tempor\u00e1rios sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. O prefeito Nicson Marreira de Lima foi responsabilizado pela pr\u00e1tica, considerada ilegal por contrariar o artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p> A den\u00fancia, apresentada por meio da Ouvidoria do Tribunal, resultou em uma investiga\u00e7\u00e3o que constatou que a prefeitura mantinha servidores tempor\u00e1rios de forma recorrente, sem justificativa plaus\u00edvel para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico.<\/p> Como penalidade, Nicson Marreira foi multado em R$ 15 mil, com prazo de 30 dias para pagamento. O relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, determinou que o gestor apresente um cronograma para realiza\u00e7\u00e3o do certame e suspenda qualquer prorroga\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p> Ao todo 89 processos foram julgados durante a 6\u00aa Sess\u00e3o, entre eles 39 recursos; 18 representa\u00e7\u00f5es; e 13 presta\u00e7\u00f5es de contas anuais. A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 1\u00ba de abril de 2025, no hor\u00e1rio regimental, a partir das 10h.<\/p> Fonte: TCE-AM<\/strong><\/p>\n