A Justi\u00e7a Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, a um servidor aposentado por invalidez, R$ 25 mil de multa por causa de demora em concluir o processo administrativo de revers\u00e3o da aposentadoria, apesar de haver decis\u00e3o judicial determinando a provid\u00eancia. Al\u00e9m de terminar o procedimento, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar ao autor multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a, em quantia equivalente a 20% do valor da causa (cerca de R$ 2 mil em 2022, sem atualiza\u00e7\u00e3o).<\/p>
A senten\u00e7a \u00e9 da 2\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis e foi proferida ontem (18\/3) pela ju\u00edza Adriana Regina Barni. \u201cDetermino que o INSS conclua o processo administrativo de revers\u00e3o da aposentadoria por invalidez do autor, agora com base na per\u00edcia produzida nestes autos, no prazo de 30 dias de sua intima\u00e7\u00e3o, sob pena de nova aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria\u201d, escreveu a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>
O servidor, atualmente com 61 anos de idade, foi aposentado em 2010 por motivo de doen\u00e7a, com sal\u00e1rio proporcional. Em 2021, ele requereu a volta ao trabalho, alegando voltara a ter condi\u00e7\u00f5es. Como o INSS n\u00e3o deu continuidade ao procedimento, a quest\u00e3o foi levada \u00e0 Justi\u00e7a, primeiro em 2021 e depois em 2022, quando foi concedida liminar para que a autarquia fizesse a defini\u00e7\u00e3o. O INSS alegou, no processo judicial, que n\u00e3o dispunha de m\u00e9dicos suficientes para a per\u00edcia oficial.<\/p>
\u201cA fim de n\u00e3o prejudicar mais ainda o autor, que h\u00e1 muito aguarda pela conclus\u00e3o do seu processo de revers\u00e3o, foi realizada per\u00edcia judicial nestes autos, a qual dever\u00e1 servir de suporte para a decis\u00e3o que ser\u00e1 proferida pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sobre o pedido de revers\u00e3o do autor\u201d, observou a ju\u00edza. A per\u00edcia no processo entendeu que o servidor est\u00e1 apto a retornar ao trabalho.<\/p>
Sobre as multas aplicadas, a ju\u00edza considerou que o INSS \u201cmerece ser penalizado porque atrasou sobremaneira o andamento processual com sua omiss\u00e3o e des\u00eddia, ignorando por completo a decis\u00e3o judicial, em total descaso para com o Judici\u00e1rio e em evidente preju\u00edzo ao autor\u201d. Cabe recurso.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n