A comprova\u00e7\u00e3o de falhas na gest\u00e3o estrat\u00e9gica da frota de ve\u00edculos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp-PR) levou o Tribunal de Contas do Estado a emitir 49 recomenda\u00e7\u00f5es de melhoria especificamente \u00e0 pasta.<\/p>
As recomenda\u00e7\u00f5es foram elaboradas pela Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR ap\u00f3s realizar auditoria conjunta na frota de ve\u00edculos da secretaria, incluindo todas as suas for\u00e7as de seguran\u00e7a: Pol\u00edcia Penal, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Cient\u00edfica e Corpo de Bombeiros.<\/p>
Sob a superintend\u00eancia do conselheiro Fabio Camargo, a 6\u00aa ICE \u00e9 a unidade t\u00e9cnica do Tribunal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica na esfera estadual durante o quadri\u00eanio 2023-2026.<\/p>
A fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial foi executada com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor P\u00fablico (NBASPs) entre julho e outubro de 2023. A equipe do TCE-PR percorreu 5.270 quil\u00f4metros para visitar 27 p\u00e1tios de unidades de seguran\u00e7a em sete munic\u00edpios: Curitiba, Londrina, Maring\u00e1, Ponta Grossa, Foz do Igua\u00e7u, Guarapuava e Umuarama.<\/p>
Nesse trabalho, a equipe t\u00e9cnica constatou, na Sesp-PR, falhas na gest\u00e3o estrat\u00e9gica, no planejamento e na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente. Ela considerou ainda que estes s\u00e3o problemas estruturais e operacionais que comprometem a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no estado.<\/p>
Em 2024, a frota da Sesp-PR, incluindo aquela utilizada pelas for\u00e7as policiais, totalizava 11.378 ve\u00edculos, com um valor cont\u00e1bil estimado em R$ 1,9 bilh\u00e3o. Nos \u00faltimos cinco anos, os gastos m\u00e9dios anuais chegaram a R$ 49,1 milh\u00f5es em manuten\u00e7\u00e3o, R$ 143,2 milh\u00f5es em investimentos e R$ 61,8 milh\u00f5es em loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, n\u00fameros que demonstram a relev\u00e2ncia do tema e a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas.<\/p>
Gest\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong><\/p> Entre os 24 achados de auditoria – designa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica utilizada para classificar impropriedades ou oportunidades de melhoria identificadas em procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o -, o trabalho do TCE-PR revelou que a frota sofre com gest\u00e3o fragmentada, n\u00e3o havendo alinhamento entre as diretrizes estrat\u00e9gicas e a administra\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos ve\u00edculos, envolvendo todo o ciclo de vida destes – da aquisi\u00e7\u00e3o \u00e0 destina\u00e7\u00e3o final. Como resultado, ocorre desperd\u00edcio de recursos, aumento de riscos e comprometimento das atividades de seguran\u00e7a.<\/p> Exemplo dessa falta de articula\u00e7\u00e3o institucional est\u00e1 na gest\u00e3o dos ve\u00edculos inserv\u00edveis, que se acumulam nos p\u00e1tios das pol\u00edcias Militar, Penal, Cient\u00edfica e Civil, onde foram identificados 1.753 autom\u00f3veis descartados, incluindo centenas parados h\u00e1 mais de cinco anos. Al\u00e9m disso, foram constatadas falhas nos processos de leil\u00e3o dessas viaturas e car\u00eancia de indicadores estrat\u00e9gicos, t\u00e1ticos e operacionais de desempenho, o que dificulta a tomada de decis\u00f5es administrativas baseadas em dados.<\/p> “Os ve\u00edculos s\u00e3o ferramentas fundamentais para patrulhamento, investiga\u00e7\u00f5es e atendimento a emerg\u00eancias. Se a estrat\u00e9gia n\u00e3o for bem definida, pode haver insufici\u00eancia e inadequa\u00e7\u00e3o na disponibiliza\u00e7\u00e3o das viaturas, atrasos no atendimento de ocorr\u00eancias e no trabalho das for\u00e7as policiais, gerando impactos negativos na vida da popula\u00e7\u00e3o”, afirmou o conselheiro Fabio Camargo.<\/p> Planejamento e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p> A gest\u00e3o de frotas da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o tem diretrizes claras para a renova\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos nem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de dimensionamento, ocasionando a exist\u00eancia de autom\u00f3veis de idade avan\u00e7ada, com alta quilometragem, e at\u00e9 de ve\u00edculos em bom estado sendo retirados de circula\u00e7\u00e3o sem justificativa t\u00e9cnica.<\/p> Al\u00e9m disso, a auditoria constatou falhas na regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a e regi\u00f5es atendidas, e que n\u00e3o existem especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas suficientes para compra de ve\u00edculos de patrulhamento e para remo\u00e7\u00e3o de presos. Tamb\u00e9m foi verificada a aus\u00eancia de regras sobre o uso de ve\u00edculos de grande porte, destinados a ocupantes de cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o.<\/p> “Sem um planejamento estrat\u00e9gico, a distribui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pode ser desigual, deixando algumas unidades com excesso e outras com car\u00eancia de viaturas. Al\u00e9m disso, sem crit\u00e9rios claros para aquisi\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o risco de investimentos mal direcionados, como a compra de ve\u00edculos inadequados para o servi\u00e7o ou a falta de prioridade para viaturas de uso emergencial, como ambul\u00e2ncias. Isso compromete diretamente a capacidade de resposta das for\u00e7as de seguran\u00e7a”, avalia o inspetor da 6\u00aa ICE, o auditor de controle externo Ricardo Labiak.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, manifestou-se pela homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es constantes do Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o elaborado pela 6\u00aa ICE. Seu voto foi aprovado por unanimidade, na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 1\/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 30 de janeiro. Cabe recurso contra o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 46\/25 – Tribunal Pleno, publicado em 12 de mar\u00e7o, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.401 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p>