{"id":9504,"date":"2025-03-21T13:51:58","date_gmt":"2025-03-21T16:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=9504"},"modified":"2025-03-21T13:51:59","modified_gmt":"2025-03-21T16:51:59","slug":"pagamento-de-material-didatico-adquirido-pela-prefeitura-de-goiania-segue-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/pagamento-de-material-didatico-adquirido-pela-prefeitura-de-goiania-segue-suspenso\/","title":{"rendered":"Pagamento\u00a0de material did\u00e1tico adquirido pela prefeitura de Goi\u00e2nia segue suspenso"},"content":{"rendered":"

Na sess\u00e3o do Pleno<\/a> desta quarta-feira, 19 de mar\u00e7o, o colegiado decidiu manter a suspens\u00e3o dos pagamentos \u00e0 Multiverso das Letras, vencedora de processo licitat\u00f3rio promovido pela prefeitura de Goi\u00e2nia, em setembro do ano passado, para fornecer material did\u00e1tico para alunos e professores do ensino fundamental<\/a> (1\u00ba ao 9\u00ba ano), no valor de quase R$ 27 milh\u00f5es.<\/p>

Durante o julgamento do agravo  (processo n\u00ba 9341\/24, de relatoria do conselheiro Fabr\u00edcio Motta)  o advogado Rui Ferreira, representando a Multiverso das Letras, fez sustenta\u00e7\u00e3o oral para defender a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o e ponderar sobre a decis\u00e3o do tribunal, argumentando que a medida adotada prejudica a empresa.<\/p>

Ele informou que todo o material foi entregue \u00e0 prefeitura de Goi\u00e2nia no dia 2 de outubro de 2024, com o objetivo de ser utilizado em 2025,  e solicitou um agravo, com efeito suspensivo, que permitisse o pagamento, dado que a empresa cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>

Encerrada a sustenta\u00e7\u00e3o oral, teve in\u00edcio o debate, que durou quase 1h30.<\/p>

O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) \u2013 Henrique Pandim \u2013  destacou que a aquisi\u00e7\u00e3o, praticamente no final da gest\u00e3o anterior, levantava quest\u00f5es sobre a urg\u00eancia e a necessidade da compra.<\/p>

\u201cA celeridade chamou muito a aten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da celeridade, o momento em que foi feita a compra, faltando pouco tempo para o encerramento daquela gest\u00e3o\u201d.  O procurador-geral lembrou que o contrato foi assinado dia 27 de setembro de 2024 e no dia 9 de outubro daquele mesmo ano  o TCMGO expediu a cautelar, suspendendo o pagamento. Comentou ainda que a quantidade de material entregue foi enorme e comentou: \u201cDentro desse contexto, com todo o respeito, a celeridade exagerada chama muito a aten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>

Segundo Pandim, a rapidez, tanto na entrega quanto no pagamento, acendeu o alerta.  \u201cA prefeitura de Goi\u00e2nia chegou a pagar R$ 4,7 milh\u00f5es antes que tribunal expedisse a cautelar\u201d, lembrou.  <\/p>

O procurador-geral tamb\u00e9m lan\u00e7ou um questionamento: \u201cPor que o livro foi entregue, o pagamento \u00e9 justificado ? O pre\u00e7o \u00e9 aquele mesmo ? Esse \u00e9 um argumento que, \u00e0 princ\u00edpio, n\u00e3o pode ser aceito\u201d.<\/p>

Pandim  questionou a disparidade de pre\u00e7os de alguns itens, incluindo exemplares do livro \u201cO Pequeno Pr\u00edncipe\u201d, adquiridos  ao custo de R$ 70, quando est\u00e3o dispon\u00edveis na internet por cerca de R$ 11.  \u201cClaro que a gente precisa considerar se o livro  vendido por onze reais \u00e9 id\u00eantico ao livro pelo qual foi pago setenta reais\u201d, ponderou, dando um exemplo de uma das v\u00e1rias quest\u00f5es que precisam ser vistas na instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>

O relator, conselheiro Fabr\u00edcio Motta, refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de recursos p\u00fablicos e a necessidade de proteger o interesse da coletividade. \u201cEsse foi mais um caso em que ficou demonstrado o descaso, a inoportunidade, a inconveni\u00eancia e o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos, para n\u00e3o falar em outras quest\u00f5es que demandariam atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal, isso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o como um todo. A empresa est\u00e1 no seu direito de querer receber, mas o tribunal cuida do interesse p\u00fablico, no caso, do munic\u00edpio de Goi\u00e2nia\u201d.<\/p>

O conselheiro Francisco Ramos sugeriu que, embora a defesa tivesse seus m\u00e9ritos, alguns aspectos da contrata\u00e7\u00e3o eram indefens\u00e1veis e que a atual administra\u00e7\u00e3o deveria avaliar a necessidade e a qualidade do material.<\/p>

Vice-presidente do tribunal, o conselheiro Daniel Goulart expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade da n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos causar preju\u00edzos \u00e0 empresa, questionando se isso n\u00e3o configuraria um enriquecimento il\u00edcito por parte da prefeitura.<\/p>

\u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos impedir a prefeitura de fazer o pagamento e a prefeitura n\u00e3o manifestou interesse em devolver os livros.  A empresa vai ficar no preju\u00edzo ? Eu tenho essa preocupa\u00e7\u00e3o\u2026 A\u00ed n\u00e3o seria um enriquecimento il\u00edcito da prefeitura ? Vai acontece igual aconteceu na Lavajato. Quantas empresas n\u00e3o quebraram ? N\u00f3s temos que ter essa preocupa\u00e7\u00e3o aqui. E, apesar de todos os problemas da gest\u00e3o passada, os n\u00fameros do IDEB foram positivos\u201d.

Com a participa\u00e7\u00e3o de outros conselheiros, como S\u00e9rgio Cardoso e Humberto Aidar, o debate trouxe \u00e0 tona a import\u00e2ncia de uma colabora\u00e7\u00e3o com a atual gest\u00e3o para obter um diagn\u00f3stico do material adquirido.<\/p>

Ap\u00f3s quase 1h30 de discuss\u00f5es, o voto do conselheiro Fabr\u00edcio Motta foi aprovado, resultando na manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos pagamentos at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>

Durante a instru\u00e7\u00e3o processual que se seguir\u00e1, tanto a prefeitura quanto a empresa poder\u00e3o apresentar documentos e testemunhas, visando a coleta de provas que possam esclarecer as quest\u00f5es levantadas e guiar a decis\u00e3o final.<\/p>

O debate<\/strong><\/p>

Com transmiss\u00e3o ao vivo<\/a>, pela internet, os debates durante a vota\u00e7\u00e3o dos processos s\u00e3o uma oportunidade de conferir, al\u00e9m da din\u00e2mica dos julgamentos, como a diversidade de opini\u00f5es contribui para uma an\u00e1lise mais completa, garantindo assim uma decis\u00e3o mais fundamentada.<\/p>

\u00c0 medida que os  integrantes do colegiado expressam suas perspectivas e argumentos, vem \u00e0 tona aspectos que poderiam passar despercebidos em uma an\u00e1lise unilateral; tamb\u00e9m por isso, as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas s\u00e3o submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Pleno, que pode referendar ou n\u00e3o uma decis\u00e3o.<\/p>

A pluralidade de opini\u00f5es, al\u00e9m de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis falhas ou enganos, tamb\u00e9m contribui para a forma\u00e7\u00e3o de um consenso mais s\u00f3lido, ou seja, \u00e9 muito mais que um exerc\u00edcio de ret\u00f3rica.<\/p>

Texto: Luciana Brites<\/strong><\/p>

Fonte: TCMGO<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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