Um estudante de 18 anos, morador de Florian\u00f3polis, obteve na Justi\u00e7a Federal liminar que suspende sua convoca\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio em fun\u00e7\u00e3o do \u201cimperativo de consci\u00eancia\u201d, que \u00e9 a recusa com fundamento em cren\u00e7a religiosa ou convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica. A decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal da Capital, proferida ontem (19\/3), prev\u00ea que, se n\u00e3o houver servi\u00e7o alternativo nas unidades militares locais, o estudante deve ser dispensado.<\/p>
\u201cVerifico que [o estudante] protocolou, em 12\/03\/2024, a declara\u00e7\u00e3o de imperativo de consci\u00eancia, justificando-se em pormenores o porqu\u00ea da disposi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o servir \u00e0s For\u00e7as Armadas\u201d, afirmou o juiz Alcides Vettorazzi. \u201cInobstante a protocoliza\u00e7\u00e3o aludida, o autor foi convocado para se apresentar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Militar, meses ap\u00f3s o protocolo em quest\u00e3o\u201d. As regras do servi\u00e7o militar alternativo estabelecem que \u201ca vincula\u00e7\u00e3o [\u00e0 op\u00e7\u00e3o] come\u00e7a com a entrega da declara\u00e7\u00e3o de imperativo de consci\u00eancia, tornando ilegal a manuten\u00e7\u00e3o do alistado no servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio\u201d.<\/p>
Na a\u00e7\u00e3o proposta sexta-feira (14\/3), o estudante alegou que, no \u00faltimo dia 10\/3, se apresentou ao 63\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria do Ex\u00e9rcito, no Estreito, onde j\u00e1 estaria em regime de interna\u00e7\u00e3o. Ele argumentou que \u00e9 engajado em sua congrega\u00e7\u00e3o religiosa, tendo recebido recentemente o sacramento cat\u00f3lico do Crisma. Al\u00e9m disso, foi aprovado no vestibular para Engenharia de Aquicultura da UFSC, cujo per\u00edodo de matr\u00edcula estaria prestes a come\u00e7ar. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia teria procurado a institui\u00e7\u00e3o militar para que ele pudesse exercer o direito.<\/p>
O juiz observou que o estudante trouxe \u201caos autos documento alusivo \u00e0 troca de mensagens que evidenciam j\u00e1 estar o autor em regime de interna\u00e7\u00e3o, na ocasi\u00e3o sinalizando aos seus genitores estar sob condi\u00e7\u00f5es adversas, inclusive tendo buscado junto ao servi\u00e7o m\u00e9dico medicamentos para mitigar dores\u201d.<\/p>
A necessidade da liminar \u201cest\u00e1 caracterizada pela restri\u00e7\u00e3o da liberdade, risco de danos psicol\u00f3gicos, preju\u00edzo acad\u00eamico e profissional e viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Diante desses elementos, a demora na decis\u00e3o pode tornar irrevers\u00edveis os danos suportados pelo autor, justificando a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para sua libera\u00e7\u00e3o imediata\u201d, concluiu Vettorazzi.<\/p>
A Uni\u00e3o ter\u00e1 dois dias \u00fateis para cumprir a decis\u00e3o. Cabe recurso.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n