A Justi\u00e7a Federal negou o pedido de liminar de uma candidata do concurso p\u00fablico da Justi\u00e7a Eleitoral para que pudesse alterar a data do procedimento de heteroidentica\u00e7\u00e3o \u2013 quando a autodeclara\u00e7\u00e3o de preto ou pardo \u00e9 validada por uma comiss\u00e3o \u2013 previsto para este s\u00e1bado (22\/3), em raz\u00e3o de ser integrante da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia e ter o dever de guardar o \u00faltimo dia da semana. A 2\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis considerou que o direito \u00e0 liberdade religiosa n\u00e3o obriga o Estado \u2013 que \u00e9 laico \u2013 a se adequar \u00e0s cren\u00e7as individuais dos cidad\u00e3os, sob pena de ferir o princ\u00edpio da igualdade.<\/p>
\u201cN\u00e3o vejo como reconhecer que a prova aprazada para o pr\u00f3ximo s\u00e1bado importe ofensa ou cerceamento \u00e0 liberdade religiosa da impetrante, j\u00e1 que isso \u00e9 quest\u00e3o de foro \u00edntimo\u201d, afirmou a ju\u00edza Adriana Regina Barni, em decis\u00e3o proferida ontem (20\/3). \u201cCabe a ela a escolha de aderir ou n\u00e3o aos preceitos ou dogmas da religi\u00e3o professada e, com base nisso, optar pela observ\u00e2ncia de eventuais condutas restritivas pr\u00f3prias do culto professado, inclusive, se abstendo de realizar determinados certames ou mesmo exercer certas profiss\u00f5es que porventura possam vir a colidir com a sua cren\u00e7a\u201d.<\/p>
Para a ju\u00edza, as pessoas que decidem seguir a carreira p\u00fablica assumem o \u00f4nus de alguma restri\u00e7\u00e3o individual em benef\u00edcio coletivo. \u201cPara bem servir ao p\u00fablico, dever\u00e1 ela estar dispon\u00edvel todos os dias da semana, independentemente de suas ideias pessoais sobre os dias que deve guardar ou n\u00e3o\u201d, observou a ju\u00edza. \u201cE, tratando-se de cargo na Justi\u00e7a Eleitoral, os per\u00edodos de elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda mais intensos, exigindo dos servidores e magistrados, via de regra, o trabalho em finais de semana e em regime de plant\u00e3o\u201d, lembrou Adriana.<\/p>
A candidata ainda alegou que o procedimento, originalmente, estava previsto para domingo (23), mas foi antecipado para s\u00e1bado (22), o que prejudicou suas expectativas. Para a ju\u00edza, \u201c\u00e9 poss\u00edvel \u00e0 Comiss\u00e3o de Concurso, n\u00e3o havendo ilegalidade nisso, alterar as disposi\u00e7\u00f5es do edital, como a data e hor\u00e1rio de provas, por exemplo, comunicando previamente aos candidatos, como ocorreu no caso presente\u201d. Cabe recurso.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n