A atua\u00e7\u00e3o preventiva do Tribunal de Contas do Estado na an\u00e1lise de editais de licita\u00e7\u00e3o voltados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obras de engenharia por parte dos munic\u00edpios paranaenses resultou na gera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios financeiros equivalentes a R$ 4.565.732,65 em 2024. O resultado foi obtido por meio da implementa\u00e7\u00e3o, pelos entes, de corre\u00e7\u00f5es indicadas pelo TCE-PR em 15 dos 56 documentos analisados no per\u00edodo.<\/p>
O valor calculado pela Corte engloba a retifica\u00e7\u00e3o de falhas que v\u00e3o desde servi\u00e7os cujos quantitativos haviam sido estimados de forma superior aos dos respectivos projetos at\u00e9 pre\u00e7os unit\u00e1rios de bens e servi\u00e7os que estavam em desacordo com os pre\u00e7os de refer\u00eancia encontrados no mercado.<\/p>
Al\u00e9m disso, a republica\u00e7\u00e3o de seis dos 56 editais de licita\u00e7\u00e3o com valores reduzidos ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sugeridas pelo TCE-PR resultou em uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 2.948.025,23 nos valores m\u00e1ximos dos certames – o que pode ser entendido como uma potencial economia de recursos p\u00fablicos.<\/p>
Do conjunto de instrumentos convocat\u00f3rios verificados, 40 diziam respeito a obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e 16 referiam-se a edifica\u00e7\u00f5es. A popula\u00e7\u00e3o impactada \u00e9 de aproximadamente 3,8 milh\u00f5es de moradores de 38 munic\u00edpios.<\/p>
A atividade, realizada pela Coordenadoria de Obras P\u00fablicas (COP) do \u00f3rg\u00e3o de controle no \u00e2mbito do Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) 2024-2025 do Tribunal, envolveu a an\u00e1lise de instrumentos convocat\u00f3rios lan\u00e7ados por 32 entidades p\u00fablicas. As respectivas obras, por sua vez, envolvem um valor total de R$ 844.655.417,78 – entre recursos municipais e cofinanciados.<\/p>
Apontamentos<\/strong><\/p> Os 56 editais escolhidos pela equipe do TCE-PR para an\u00e1lise foram selecionados com base em crit\u00e9rios de risco, materialidade, relev\u00e2ncia e oportunidade. Ap\u00f3s os auditores terem identificado e comunicado a exist\u00eancia de problemas em 47 deles, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizados pela Corte suspenderam as licita\u00e7\u00f5es para efetuarem as necess\u00e1rias corre\u00e7\u00f5es nos documentos.<\/p> Entre as principais corre\u00e7\u00f5es indicadas aos munic\u00edpios, destacam-se: avaliar o estudo t\u00e9cnico preliminar de forma a utiliz\u00e1-lo como um instrumento auxiliar do planejamento; compatibilizar os quantitativos do or\u00e7amento com os projetos gr\u00e1ficos e memorial descritivo; revisar a al\u00edquota do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) no BDI (Benef\u00edcios e Despesas Indiretas); elaborar or\u00e7amento estimativo adequado com a apresenta\u00e7\u00e3o de memorial de c\u00e1lculo de quantidades e de custo em contrata\u00e7\u00f5es integradas; prever, nas contrata\u00e7\u00f5es integradas, obriga\u00e7\u00f5es de meio e de resultado explicitamente na matriz de riscos; e prever acessibilidade nos projetos, adequando-os \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> Com a implementa\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es feitas pela COP do TCE-PR, al\u00e9m dos ganhos financeiros, os munic\u00edpios tamb\u00e9m puderam obter benef\u00edcios qualitativos, como a melhoria da qualidade dos estudos t\u00e9cnicos preliminares e dos projetos; a ader\u00eancia dos editais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o; e a adequa\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e0s normas de engenharia e acessibilidade.<\/p> Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p> “Considerando-se a reincid\u00eancia de algumas falhas na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos preliminares das obras, pretende-se publicar, em breve, uma cartilha orientativa aos fiscalizados para facilitar a elabora\u00e7\u00e3o desse documento”, afirmou o coordenador executivo de an\u00e1lises de editais de obras da COP, Leonardo Ramon Canabarro Martins.<\/p> Conforme o gerente de supervis\u00e3o da unidade t\u00e9cnica do TCE-PR, Murilo Mayer Pils Machado, a\u00e7\u00f5es como essa refor\u00e7am o car\u00e1ter orientativo da atua\u00e7\u00e3o da Corte, al\u00e9m da import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o concomitante realizada pelo \u00f3rg\u00e3o. “A atua\u00e7\u00e3o do Tribunal no fomento \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de falhas antes de sua consuma\u00e7\u00e3o tem se mostrado uma solu\u00e7\u00e3o bastante eficaz para o controle externo sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, disse.<\/p> Fonte:\u00a0TCE\/PR<\/strong><\/p>\n