A 2\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) decidiu dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a senten\u00e7a que concedeu pens\u00e3o por morte ao autor, benef\u00edcio decorrente da morte de seu pai.<\/p>
O INSS alegou aus\u00eancia de provas da qualidade de segurado especial do instituidor da pens\u00e3o e requereu a reforma integral da senten\u00e7a ou, no caso de manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o para 10% sobre o valor da causa.<\/p>
O relator do caso, Desembargador Federal Rui Gon\u00e7alves, destacou que \u201ca prova material do exerc\u00edcio de atividade rural do de cujus contemporaneamente ao \u00f3bito \u00e9 composta do Prontu\u00e1rio de \u201cAssist\u00eancia M\u00e9dica \u2013 Sanit\u00e1ria\u201d ao falecido e das fichas de matr\u00edculas escolares dos filhos, das quais consta que ele era lavrador, provas essas corroboradas pela prova testemunhal\u201d.<\/p>
Diante disso, o magistrado entendeu que, \u201ccomprovados os requisitos legais, deve ser concedido o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte \u00e0 parte autora (filho absolutamente incapaz \u00e0 data do \u00f3bito), porquanto sua depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida\u201d. O Desembargador citou precedentes de sua relatoria acerca de caso an\u00e1logo.<\/p>
O Colegiado decidiu dar parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, mas somente para reduzir os honor\u00e1rios advocat\u00edcios do percentual aplicado de 20% para 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, mantida a senten\u00e7a recorrida nos demais termos.<\/p>
Processo: 1027546-57.2019.4.01.9999<\/p>
Data do Julgamento: 04\/02\/2025<\/p>
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n