A 1\u00aa Vara Federal de Gravata\u00ed (RS) condenou a Uni\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, aos sucessores de um agricultor que foi preso pol\u00edtico durante o Regime Militar de 1964. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Bruno Polgati Diehl e foi publicada no dia 21\/03.<\/p>
A r\u00e9 apresentou contesta\u00e7\u00e3o requerendo o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o e alegando que os autores receberam indeniza\u00e7\u00e3o em processo anterior que tramitou junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>
O ju\u00edzo entendeu improcedentes os pedidos da Uni\u00e3o, sob a justificativa de que as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o decorrentes de atos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica s\u00e3o imprescrit\u00edveis, conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) – S\u00famula 647. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi aplicada a S\u00famula 624, do STJ, que prescreve a possibilidade de haver indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral juntamente com a repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica prevista na Lei da Anistia Pol\u00edtica.<\/p>
Os fatos alegados pelos autores foram comprovados em processo que tramitou na Comiss\u00e3o Especial de Anistia do Rio Grande do Sul. Em sede de recurso, foi concedida uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$5 mil reais ao agricultor, em 1999. Ele faleceu em 2002. Posteriormente, foi requerida a anistia perante a Comiss\u00e3o Especial de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que foi concedida, juntamente com uma indeniza\u00e7\u00e3o de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, em 2006.<\/p>
O agricultor, morador do munic\u00edpio de Rio dos \u00cdndios (RS), foi preso arbitrariamente, enquanto trabalhava na lavoura, sob acusa\u00e7\u00f5es de ser comunista e de integrar o \u201cGrupo dos Onze\u201d (organiza\u00e7\u00f5es de contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura, cujo objetivo era treinar os integrantes para o caso de ocorr\u00eancia de luta armada). A v\u00edtima alegou, no processo para reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de anistiado, ter sofrido agress\u00f5es f\u00edsicas, que culminaram com uma interna\u00e7\u00e3o hospitalar, al\u00e9m de humilha\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as. Informou, ainda, que ficou preso por uma semana em delegacia e, posteriormente, em pris\u00e3o domiciliar, sendo obrigado a comparecer perante a Brigada Militar para assinar uma folha de ponto por cerca de dois meses. <\/p>
\u201cDessa forma, as provas trazidas aos autos comprovam de maneira incontest\u00e1vel que o demandante foi v\u00edtima de persegui\u00e7\u00f5es de cunho exclusivamente pol\u00edtico, o que resultou em danos morais in re ipsa. Al\u00e9m disso, foi submetido a agress\u00f5es f\u00edsicas que acarretaram graves ferimentos tratados, inclusive com interna\u00e7\u00e3o hospitalar, situa\u00e7\u00f5es reconhecidas por duas Comiss\u00f5es de Anistia. Esses epis\u00f3dios de pris\u00e3o arbitr\u00e1ria, agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais geraram seguramente significativos danos ps\u00edquicos a M., abalando sua honra e dignidade\u201d, entendeu o magistrado.<\/p>
O juiz tamb\u00e9m destacou que o reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos sofridos por um anistiado pol\u00edtico ultrapassa o n\u00edvel individual. \u201cN\u00e3o se trata apenas de responsabilizar o Estado civilmente para que ele pague uma quantia devida a um cidad\u00e3o espec\u00edfico. Cuida-se tamb\u00e9m de oportunidade para a reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso \u00e9tico com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos, de modo a que pr\u00e1ticas como as verificadas durante a ditadura militar nunca mais se repitam\u201d.<\/p>
A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao pagamento de R$100 mil aos sucessores, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n