{"id":9662,"date":"2025-03-26T16:52:48","date_gmt":"2025-03-26T19:52:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=9662"},"modified":"2025-03-26T16:52:49","modified_gmt":"2025-03-26T19:52:49","slug":"atleta-acreano-que-perdeu-competicao-por-atraso-em-voo-deve-ser-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/atleta-acreano-que-perdeu-competicao-por-atraso-em-voo-deve-ser-indenizado\/","title":{"rendered":"Atleta acreano que perdeu competi\u00e7\u00e3o por atraso em voo deve ser indenizado"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>\u201cN\u00e3o restou demonstrada a alega\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior apta a afastar a responsabilidade da empresa a\u00e9rea, considerando que atrasos por quest\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o ou problemas t\u00e9cnicos n\u00e3o excluem o dever de indenizar\u201d, registrou o relator<\/em><\/strong><\/p><p>A 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o de uma companhia a\u00e9rea ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por atrasos em voos que impossibilitaram a participa\u00e7\u00e3o de um atleta acreano em uma competi\u00e7\u00e3o realizada em S\u00e3o Paulo (SP).<\/p><p>A decis\u00e3o, que teve como relator o juiz de Direito Marcelo Carvalho, considerou que a senten\u00e7a n\u00e3o merece reparos em seu m\u00e9rito, devendo ser mantida pelos pr\u00f3prios fundamentos. Os membros da 1\u00aa TR, no entanto, entenderam que a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos \u00e9 cab\u00edvel e mais adequada, considerando-se os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p><p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p><p>O autor alegou que \u00e9 atleta profissional e j\u00e1 venceu v\u00e1rias competi\u00e7\u00f5es em diversas categorias, tendo, no entanto, perdido recentemente a chance de participar de uma competi\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo (SP), ap\u00f3s um demora de mais de duas horas para a decolagem, o que resultou em atraso na conex\u00e3o em Bras\u00edlia e, por consequ\u00eancia, na n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do atleta na disputa. Em raz\u00e3o daquilo que no direito se chama a \u201cperda de uma chance\u201d e, sentindo-se lesado tamb\u00e9m em seus direitos pessoais e de consumidor, ele buscou repara\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p><p>O pedido foi julgado procedente pelo Juizado Especial C\u00ecvel (JEC) da Comarca de Xapuri, sendo a quantia indenizat\u00f3ria fixada em: R$ 8 mil pelos danos morais, R$ 3,8 mil pelos danos materiais e R$ 3.000,00 pela \u201cperda de uma chance\u201d&nbsp;(\u2018<em>perte d\u2019une chance\u2019<\/em>, teoria jur\u00eddica originada na doutrina francesa que reconhece o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o quando algu\u00e9m, por meio de ato il\u00edcito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade real e s\u00e9ria de obter uma vantagem ou evitar um preju\u00edzo). A senten\u00e7a considerou que os fatos foram devidamente comprovados, bem como a responsabilidade objetiva da empresa. Inconformada, a defesa da companhia a\u00e9rea recorreu \u00e0s Turmas Recursais buscando a reforma da senten\u00e7a ou, alternativamente, a adequa\u00e7\u00e3o do valor da repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia atual.<\/p><p><strong>Decis\u00e3o da 1\u00aa TR&nbsp;<\/strong><\/p><p>Ao analisar o caso, o juiz de Direito relator Marcelo Carvalho entendeu que a senten\u00e7a foi adequada \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso, n\u00e3o merecendo reparos no m\u00e9rito. O magistrado considerou, por outro lado, procedente o pedido da companhia para diminui\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p><p>O relator destacou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor&nbsp; prev\u00ea que a venda de uma passagem de transporte a\u00e9reo imp\u00f5e \u00e0 companhia contratada a responsabilidade objetiva por danos eventualmente causados ao consumidor, salvo em situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior ou caso fortuito devidamente comprovado \u2013 o que n\u00e3o ocorreu durante a instru\u00e7\u00e3o do processo. \u201cNo caso concreto, n\u00e3o restou demonstrada a alega\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior apta a afastar a responsabilidade da empresa a\u00e9rea, considerando que atrasos por quest\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o ou problemas t\u00e9cnicos n\u00e3o excluem o dever de indenizar\u201d, anotou o magistrado relator.<\/p><p>Dessa forma, o juiz de Direito Marcelo Carvalho votou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, mantendo-a inalterada quanto ao m\u00e9rito e demais valores indenizat\u00f3rios, reformando t\u00e3o somente o valor dos danos morais para o patamar de R$ 2 mil reais, considerado mais razo\u00e1vel e proporcional. O voto do relator foi acompanhado, \u00e0 unanimidade, pelos (as) demais magistrados (as) que integram a 1\u00aa TR do Sistema de Juizados Especiais.<\/p><p><em>Recurso Inominado C\u00edvel n\u00ba 0700522-24.2024.8.01.0007<\/em><\/p><p><strong>Fonte: TJAC<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o de uma companhia a\u00e9rea ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por atrasos em voos que impossibilitaram a participa\u00e7\u00e3o de um atleta acreano em uma competi\u00e7\u00e3o realizada em S\u00e3o Paulo (SP).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[7688,7687,7696,7689,7694,7695,7697,2969,2305,7691,7692,200,4343,1211,7690,7693,1086],"class_list":["post-9662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-acreano","tag-atleta","tag-atleta-acreano","tag-atraso-em-voo","tag-atrasos","tag-atrasos-em-voos","tag-companhia-aerea","tag-condenacao","tag-dever-de-indenizar","tag-empresa-aerea","tag-forca-maior","tag-indenizacao","tag-indenizado","tag-manutencao","tag-perdeu-competicao","tag-problemas-tecnicos","tag-sao-paulo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9662\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}