O Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia confirmou o direito a uma crian\u00e7a com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento no valor de 12 mil reais, gasto com tratamento multidisciplinar fora da rede de profissionais de um plano de sa\u00fade em que \u00e9 credenciado. Al\u00e9m disso, foi determinado \u00e0 operadora do plano a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o na quantia de 5 mil reais por danos morais. <\/p>
O menino, representado por sua m\u00e3e, teve confirmado, pelos julgadores da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, a tutela de urg\u00eancia (decis\u00e3o antecipada) que determina que a r\u00e9 (operadora do plano) \u201ccusteie integralmente todas as se\u00e7\u00f5es dos tratamentos do autor (menino), de maneira antecipada e diretamente aos profissionais, por tempo indeterminado, com fonoaudiologia (2x por semana); terapia ocupacional 2x por semana; neuropsicolog\u00eda (1x por semana) e psicopedagogia (2x por semana), com a ressalva de que este servi\u00e7o dever\u00e1 ser prestado por psic\u00f3logo, em ambiente cl\u00ednico\u201d.<\/p>
O caso<\/strong><\/p> Dependente do plano de sa\u00fade de seu pai e morador de Vilhena, o menino foi diagnosticado com TEA e indicado ao tratamento multidisciplinar com neuropsicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Por\u00e9m, a operadora do plano n\u00e3o tem esses profissionais em sua rede; motivo que levou os pais do menino a realizar tratamento com profissionais n\u00e3o credenciados para posterior reembolso dos gastos.<\/p> Segundo o voto do relator, juiz convocado Edenir Sebasti\u00e3o Albuquerque da Rosa, na via judicial, a defesa do plano de sa\u00fade n\u00e3o concordava com o pagamento integral do tratamento do menino, nem com a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, por n\u00e3o existir.<\/p> Ao contr\u00e1rio dos argumentos da defesa, segundo voto do relator, Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), assim como jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que o tratamento multidisciplinar para autismo n\u00e3o tem limita\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es a serem custeadas pelo plano de sa\u00fade.<\/p> J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, o voto explica que \u201ca recusa injustificada de custeio do tratamento multidisciplinar essencial para paciente com TEA gera ang\u00fastia e dificuldades na continuidade da assist\u00eancia, configurando dano moral indeniz\u00e1vel\u201d, como no caso.<\/p> O julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel (n. 7000526-11.2023.8.22.0014) ocorreu durante a sess\u00e3o eletr\u00f4nica entre os dias 10 e 14 de mar\u00e7o de 2025. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Sans\u00e3o Saldanha e Jos\u00e9 Antonio Robles.<\/p> Fonte: TJRO<\/strong><\/p>\n