{"id":9676,"date":"2025-03-26T17:33:23","date_gmt":"2025-03-26T20:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=9676"},"modified":"2025-03-26T17:33:24","modified_gmt":"2025-03-26T20:33:24","slug":"stf-recebe-denuncia-contra-nucleo-1-por-tentativa-de-golpe-de-estado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-recebe-denuncia-contra-nucleo-1-por-tentativa-de-golpe-de-estado-2\/","title":{"rendered":"STF recebe den\u00fancia contra N\u00facleo 1 por tentativa de golpe de Estado"},"content":{"rendered":"<p><em>1\u00aa Turma entendeu que a den\u00fancia da PGR comprova a materialidade de crimes e ind\u00edcios de autoria. Denunciados passar\u00e3o a ser r\u00e9us numa a\u00e7\u00e3o penal<\/em><\/p><p>Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a den\u00fancia, esses oito acusados integram o N\u00facleo 1, ou \u201cN\u00facleo Crucial\u201d, de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da Rep\u00fablica e depor o governo legitimamente eleito.<\/p><p>Nessa fase processual, foi examinado apenas se a den\u00fancia atendeu aos requisitos legais m\u00ednimos exigidos pelo C\u00f3digo de Processo Penal para a abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal. A conclus\u00e3o foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que h\u00e1 ind\u00edcios de que os denunciados participaram deles.<\/p><p>Com o recebimento da den\u00fancia, os oito acusados se tornar\u00e3o r\u00e9us e passar\u00e3o a responder a uma a\u00e7\u00e3o penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Materialidade<\/strong><\/h5><p>O ministro Alexandre de Moraes, relator da Peti\u00e7\u00e3o (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a pr\u00e1tica dos crimes e evid\u00eancias da participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que est\u00e3o sendo acusados.<\/p><p>Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia demonstra que houve uma a\u00e7\u00e3o coordenada para praticar crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e romper a normalidade do processo sucess\u00f3rio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Para o relator, a materialidade dos crimes est\u00e1 comprovada, pois houve viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, e j\u00e1 foi reconhecida pelo STF na an\u00e1lise de 474 den\u00fancias que envolvem os mesmos crimes, embora com participa\u00e7\u00f5es diversas.<\/p><p>Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na den\u00fancia culminaram no ataque de 8\/1, que \u201cn\u00e3o foi um passeio no parque\u201d, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Pol\u00edcia Militar, e policiais foram gravemente feridos.<\/p><p>V\u00eddeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invas\u00e3o da sede da Pol\u00edcia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Bras\u00edlia e a depreda\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na den\u00fancia e n\u00e3o deixam d\u00favida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Autoria individualizada<\/strong><\/h5><p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria, o ministro Alexandre detalhou as evid\u00eancias da participa\u00e7\u00e3o individualizada dos denunciados. A seu ver, h\u00e1 fortes ind\u00edcios da participa\u00e7\u00e3o do ex-diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre suposta fraude \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m considerou evidente a ades\u00e3o do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elabora\u00e7\u00e3o da \u201cminuta do golpe\u201d, cuja presen\u00e7a na reuni\u00e3o que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e sa\u00edda de pessoas do Pal\u00e1cio do Alvorada.<\/p><p>Na parte relativa ao ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar institui\u00e7\u00f5es, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a den\u00fancia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e tamb\u00e9m atuou no epis\u00f3dio em que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, subordinada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, preparou opera\u00e7\u00f5es para dificultar o acesso de eleitores \u00e0s se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p><p>O ministro tamb\u00e9m concluiu que h\u00e1 ind\u00edcios razo\u00e1veis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinforma\u00e7\u00e3o divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e \u00e0 descredibiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, bem como participa\u00e7\u00e3o no plano para descumprir decis\u00f5es judiciais.<\/p><p>O relator tamb\u00e9m votou pelo recebimento da den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a den\u00fancia traz ind\u00edcios detalhados de que ele seria o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organiza\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia para divulgar not\u00edcias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletr\u00f4nicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma il\u00edcita na constru\u00e7\u00e3o de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.<\/p><p>Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclus\u00e3o da comiss\u00e3o das For\u00e7as Armadas de que n\u00e3o havia fraude nas urnas. Ele tamb\u00e9m teria conhecimento do plano criminoso \u201cPunhal Verde e Amarelo\u201d, que visava monitorar e executar autoridades p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, o ent\u00e3o presidente conhecia, manuseava e discutia o conte\u00fado da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escal\u00e3o das For\u00e7as Armadas para a quebra da normalidade democr\u00e1tica.<\/p><p>O ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m votou pelo recebimento da den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p><p>Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira, o relator verificou que a den\u00fancia narra a participa\u00e7\u00e3o do militar na reuni\u00e3o de 7\/12\/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decis\u00e3o de alterar a conclus\u00e3o de uma comiss\u00e3o que, sob determina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, atuou na verifica\u00e7\u00e3o da lisura das urnas e concluiu que n\u00e3o houve fraude nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os ind\u00edcios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A den\u00fancia descreve a incita\u00e7\u00e3o de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a ades\u00e3o \u00e0 tentativa de golpe a partir de not\u00edcias fraudulentas. Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, que havia esperan\u00e7a, que o processo n\u00e3o havia terminado e que algo aconteceria at\u00e9 o final do ano.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/h5><p>Primeiro a votar ap\u00f3s o relator, o ministro Fl\u00e1vio Dino entendeu que est\u00e3o comprovados os ind\u00edcios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na den\u00fancia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei \u00e9 a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. \u201cPor uma raz\u00e3o simples: se fosse consumado o golpe de Estado, n\u00e3o haveria Justi\u00e7a para julgar\u201d, afirmou.<\/p><p>Dino tamb\u00e9m rejeitou o racioc\u00ednio de que, por n\u00e3o resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. \u201cGolpe de Estado mata, n\u00e3o importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois\u201d. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a a\u00e7\u00e3o penal, o STF ter\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de avaliar e identificar, durante a instru\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o concreta de cada um dos denunciados.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ministro Luiz Fux<\/strong><\/h5><p>O ministro tamb\u00e9m considerou que a PGR conseguiu preencher os crit\u00e9rios de autoria e materialidade para a abertura da a\u00e7\u00e3o penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 n\u00e3o podem cair no esquecimento. \u201dN\u00e3o se pode ficar indiferente \u00e0 amea\u00e7a \u00e0 democracia e fingir que nada aconteceu\u201d, afirmou.<\/p><p>Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da den\u00fancia e disse que, na fase da instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, ir\u00e1 analisar com mais profundidade as caracter\u00edsticas previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/h5><p>Ao acompanhar o relator pela aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o da PGR descreve a tentativa cont\u00ednua de desmontar a democracia. \u201c\u00c9 um fato\u201d, afirmou. \u201cTodo mundo assistiu ao quebra-quebra e \u00e0 tentativa de \u2018matar o Supremo\u2019 e, antes, de matar o TSE\u201d.<\/p><p>Para a ministra, os graves fatos narrados na den\u00fancia, como a cont\u00ednua tomada de atos, provid\u00eancias e medidas il\u00edcitas e criminosas culminaram na \u201cFesta da Selma\u201d, c\u00f3digo utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.<\/p><h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Ministro Cristiano Zanin<\/strong><\/h5><p>O \u00faltimo a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma s\u00e9rie de elementos para amparar os fatos apontados na den\u00fancia. Tamb\u00e9m destacou que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 baseada exclusivamente em colabora\u00e7\u00e3o premiada. \u201cS\u00e3o diversos documentos, v\u00eddeos, dispositivos, diversos materiais que d\u00e3o amparo ao que foi apresentado pela acusa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p><p>Conforme o ministro, as provas levantadas at\u00e9 aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na den\u00fancia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas durante a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. \u201cN\u00e3o adianta dizer que a pessoa n\u00e3o estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma s\u00e9rie de atos que culminaram nesse evento\u201d, concluiu.<\/p><p><strong>Fonte: STF<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. 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