A Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 (JFPR) acolheu os pedidos de duas mulheres aposentadas e que vivem com doen\u00e7as graves a terem o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre seus proventos. As decis\u00f5es s\u00e3o da 19.\u00aa Vara Federal de Curitiba e da 5.\u00aa Vara Federal de Maring\u00e1.<\/p>
Uma moradora de S\u00e3o Mateus do Sul, a 150 km de Curitiba, de 77 anos, foi diagnosticada com doen\u00e7a de Parkinson em 22 de julho de 2022. A contar a partir desta data, o juiz federal Andr\u00e9 Lu\u00eds Medeiros Jung, da 19.\u00aa Vara Federal de Curitiba reconheceu o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre os valores de aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pela Petros.<\/p>
O magistrado tamb\u00e9m condenou a Uni\u00e3o a restituir os valores indevidamente recolhidos desde 22 de julho de 2022, \u201cressalvada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal (a contar do ajuizamento da presente demanda), que devem ser corrigidos exclusivamente pela taxa SELIC at\u00e9 a data da confec\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o de pagamento, descontando-se eventuais valores j\u00e1 pagos na via administrativa, seja por meio da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>
Outra aposentada, uma mulher de 76 anos, moradora de Paranava\u00ed, protocolou requerimento administrativo em maio de 2024. No entanto, em raz\u00e3o de seu fr\u00e1gil estado de sa\u00fade, decidiu buscar o benef\u00edcio pela via judicial, na tentativa de acelerar o processo.<\/p>
A autora da a\u00e7\u00e3o recebeu aposentadoria por idade desde fevereiro de 2016 e foi diagnosticada com c\u00e2ncer de p\u00e2ncreas em novembro de 2023. O juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva, da 5.\u00aa Vara Federal de Maring\u00e1, condenou a Uni\u00e3o a restituir os valores retidos a t\u00edtulo de imposto de renda sobre os comprovados da aposentadoria a partir da data do diagn\u00f3stico.
Foi concedida tutela de urg\u00eancia para suspender os descontos de imposto de renda logo no in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, vindo a aposentada a morrer tr\u00eas meses ap\u00f3s o ajuizamento, antes da divulga\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a favor\u00e1vel a ela. Uma sucessora foi habilitada para assumir como substituta processual e todos os direitos foram est\u00e3o garantidos.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n