A 6\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a reintegrar uma estudante ao curso de Letras. A senten\u00e7a, do juiz Felipe Veit Leal, foi publicada no dia 24\/03.<\/p>
A jovem relatou ter efetuado a matr\u00edcula na Universidade para a turma do primeiro semestre de 2024. Contudo, como ela ainda n\u00e3o estava em posse do Certificado de Conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio, que foi finalizado em 2023, foi admitida a apresenta\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o, de forma provis\u00f3ria, abrindo-se um prazo extra para a entrega do documento definitivo, que deveria ser apresentado em abril de 2024. <\/p>
A escola respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o do certificado n\u00e3o o entregou em tempo h\u00e1bil, prejudicando o cumprimento do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o definitiva da matr\u00edcula. A estudante alegou ter efetuado tentativas de contato com a UFRGS por e-mail, a fim de solicitar dila\u00e7\u00e3o de prazo, ficando sem resposta. Em agosto, quando recebeu o Certificado, ela foi em busca de informa\u00e7\u00f5es acerca de como proceder com a entrega do documento. Na ocasi\u00e3o, tomou conhecimento de que havia sido desligada da institui\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter apresentado a documenta\u00e7\u00e3o no prazo.<\/p>
Em sua defesa, a Universidade argumentou ter agido em conformidade com as normas do Edital do vestibular, pugnando pelos princ\u00edpios da isonomia e da autonomia.<\/p>
Foi concedida, inicialmente, a tutela de urg\u00eancia em favor da autora, a fim de garantir sua matr\u00edcula para o segundo semestre letivo, sob o entendimento de que houve preocupa\u00e7\u00e3o e zelo da aluna na busca pela solu\u00e7\u00e3o do problema, sendo alheias \u00e0 sua vontade as circunst\u00e2ncia que impediram o cumprimento das exig\u00eancias edital\u00edcias.<\/p>
O juiz entendeu por manter o posicionamento da decis\u00e3o provis\u00f3ria, aplicando os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade: \u201cNo presente caso, a perda do prazo n\u00e3o decorreu de des\u00eddia da Autora, mas de demora da institui\u00e7\u00e3o de ensino que o emite, situa\u00e7\u00e3o que mais se assemelha a for\u00e7a maior. Com mais raz\u00e3o se deve permitir a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do edital quando o(a) candidato(a) est\u00e1 impossibilitado(a) de cumpri-las. A par das diferen\u00e7as, j\u00e1 se reconheceu que motivo de for\u00e7a maior n\u00e3o \u00e9 motivo razo\u00e1vel para a exclus\u00e3o de estudante de processo seletivo\u201d.<\/p>
A Universidade foi obrigada a reintegrar a aluna na gradua\u00e7\u00e3o, garantindo a efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n