{"id":9927,"date":"2025-04-02T18:46:59","date_gmt":"2025-04-02T21:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=9927"},"modified":"2025-04-02T18:47:37","modified_gmt":"2025-04-02T21:47:37","slug":"gestao-do-conselho-federal-de-fisioterapia-apresenta-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/gestao-do-conselho-federal-de-fisioterapia-apresenta-irregularidades\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o do Conselho Federal de Fisioterapia apresenta irregularidades"},"content":{"rendered":"<h5 class=\"wp-block-heading\"><em><strong>Auditoria do TCU apurou falhas na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ind\u00edcios de fraude nas transfer\u00eancias de recursos e ocupa\u00e7\u00e3o indevida de cargos de lideran\u00e7a<\/strong><\/em><\/h5><p><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>RESUMO<\/strong><\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li>Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU encontra diversas irregularidades na atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).<\/li>\n\n<li>Problemas v\u00e3o desde reelei\u00e7\u00f5es ilimitadas para a presid\u00eancia do conselho, gastos inadequados com passagens a\u00e9reas e nomea\u00e7\u00f5es irregulares de comissionados.<\/li>\n\n<li>Tribunal fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para corrigir as falhas e garantir o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fez<strong>&nbsp;auditoria para avaliar a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional<\/strong>&nbsp;(Coffito). A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada a pedido do Congresso Nacional. Foram encontradas diversas irregularidades na gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. O trabalho analisou aspectos como aquisi\u00e7\u00e3o e uso de im\u00f3veis, transfer\u00eancias de recursos e ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a.<\/p><p>Entre os problemas encontrados, o TCU destaca a&nbsp;<strong>realiza\u00e7\u00e3o de reelei\u00e7\u00f5es indiretas ilimitadas na escolha de membros dos sistemas de conselhos&nbsp;<\/strong>de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional. Os princ\u00edpios constitucionais determinam que deve haver altern\u00e2ncia de poder e que os mandatos devem ser tempor\u00e1rios. As reelei\u00e7\u00f5es ilimitadas resultaram na monopoliza\u00e7\u00e3o do acesso aos mandatos pelo mesmo grupo pol\u00edtico no Coffito por 16 anos, o que gerou aparelhamento da entidade dada a concentra\u00e7\u00e3o de poder.<\/p><p>De acordo com o levantamento do Tribunal, esse \u00e9 um problema geral dos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional. Por isso, ficou determinado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que adote, no prazo de 90 dias,<strong>&nbsp;medidas para regular as institui\u00e7\u00f5es, de acordo com as normas gerais<\/strong>&nbsp;e princ\u00edpios do processo eleitoral.<\/p><p>Tamb\u00e9m foram constatadas irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do conselho em Bras\u00edlia (DF) e em S\u00e3o Paulo (SP). Em 2015, o Coffito adquiriu im\u00f3vel na capital do pa\u00eds pelo valor de R$ 22 milh\u00f5es, a fim de instalar a nova sede da organiza\u00e7\u00e3o. Dez anos depois, o local segue em reforma e desocupado.&nbsp;<strong>As despesas com obras, seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia chegam a R$ 12 milh\u00f5es.<\/strong>&nbsp;Tamb\u00e9m h\u00e1 ind\u00edcios de superfaturamento e de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel localizado em S\u00e3o Paulo, o pr\u00e9dio se encontra sem condi\u00e7\u00f5es de uso h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada. Ainda assim,&nbsp;<strong>os custos para pagamento de reformas, seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia entre 2020 e 2024 chegaram a R$ 1,2 milh\u00e3o.&nbsp;<\/strong>O TCU determinou ao conselho que elabore, em at\u00e9 90 dias, planos de a\u00e7\u00e3o para desfazer a subsede e para a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em Bras\u00edlia.<\/p><p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou, ainda,<strong>&nbsp;nomea\u00e7\u00f5es irregulares de comissionados e preenchimento de cargos t\u00e9cnicos sem concurso p\u00fablico.<\/strong>&nbsp;O Coffito n\u00e3o cumpriu a exig\u00eancia legal de que 60% dos cargos em comiss\u00e3o sejam ocupados por funcion\u00e1rios de carreira. O TCU j\u00e1 determinou, anteriormente, que as institui\u00e7\u00f5es realizem concursos para fun\u00e7\u00f5es permanentes e limitem cargos em comiss\u00e3o para efetivos. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Coffito corrija essa situa\u00e7\u00e3o,&nbsp;<strong>evite novas nomea\u00e7\u00f5es irregulares e exonere quem n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios legais<\/strong>, melhorando a gest\u00e3o e servindo de exemplo para outros conselhos.<\/p><p>Outro destaque da auditoria \u00e9 a falta de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre transfer\u00eancias feitas aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefitos), contrata\u00e7\u00f5es diretas de servi\u00e7os jur\u00eddicos terceirizados e execu\u00e7\u00e3o da despesa com o pagamento de passagens a\u00e9reas e outros servi\u00e7os.<\/p><p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias e doa\u00e7\u00f5es aos Crefitos, o portal da transpar\u00eancia n\u00e3o disponibiliza link espec\u00edfico, e a consulta \u00e0 barra de pesquisa n\u00e3o apresenta resultados. O Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil de 2022, por exemplo, apresenta genericamente os benefici\u00e1rios, finalidades e montantes das transfer\u00eancias concedidas. Foram tamb\u00e9m identificados ind\u00edcios de&nbsp;<strong>utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura e recursos financeiros do Coffito na contrata\u00e7\u00e3o direta de advogado para defesa pessoal de dirigentes da entidade<\/strong>, com empenhos e pagamentos acima de R$ 1,5 milh\u00e3o nos \u00faltimos meses.<\/p><p>Sobre as despesas com passagens a\u00e9reas,<strong>&nbsp;n\u00e3o foram identificadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas nem individualizadas sobre os deslocamentos realizados<\/strong>, nem contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens no portal da transpar\u00eancia, embora os gastos tenham chegado a R$ 4 milh\u00f5es somente em 2024.<\/p><p>O TCU determinou que o Conffito adote as medidas administrativas, em at\u00e9 180 dias, para&nbsp;<strong>comprovar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o contratual da despesa<\/strong>&nbsp;com o pagamento de passagens a\u00e9reas. A \u00edntegra da decis\u00e3o traz os demais achados da fiscaliza\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00f5es que podem ser acessados no<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/resultado\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A638%2520ANOACORDAO%253A2025\">&nbsp;Ac\u00f3rd\u00e3o 638\/2025 &#8211; Plen\u00e1rio.<\/a>&nbsp;O relator do processo \u00e9 o ministro Aroldo Cedraz.<\/p><p><strong>_____________________________________________<\/strong><\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/resultado\/acordao-completo\/*\/NUMACORDAO%253A638%2520ANOACORDAO%253A2025\">Ac\u00f3rd\u00e3o 638\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A3757420230\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\">TC 037.574\/2023-0<\/a><\/p><p>Sess\u00e3o: 26\/3\/2025<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESUMO<\/p>\n<p>Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU encontra diversas irregularidades na atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).<\/p>\n<p>Problemas v\u00e3o desde reelei\u00e7\u00f5es ilimitadas para a presid\u00eancia do conselho, gastos inadequados com passagens a\u00e9reas e nomea\u00e7\u00f5es irregulares de comissionados.<\/p>\n<p>Tribunal fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para corrigir as falhas e garantir o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":9928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[8147,1944,7855,8152,8146,8156,512,7856,779,8153,253,1386,489,8149,8148,8151,8154,3318,8155,8150,258,4589],"class_list":["post-9927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aquisicao-de-imoveis","tag-auditoria","tag-cargos-de-lideranca","tag-coffito","tag-conselho-federal-de-fisioterapia","tag-conselho-federal-de-fisioterapia-e-terapia-ocupacional","tag-falhas","tag-fiscalizacao-do-tcu","tag-fraude","tag-gastos-inadequados","tag-gestao","tag-indicios","tag-irregularidades","tag-nomeacoes-irregulares-de-comissionados","tag-ocupacao-indevida","tag-passagens-aereas","tag-presidencia-do-conselho","tag-recomendacoes","tag-reeleicoes-ilimitadas","tag-ressarcimento-aos-cofres-publicos","tag-tcu","tag-transferencias-de-recursos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9927"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9927\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}