Na sess\u00e3o desta quarta-feira (02\/04), os conselheiros da 1\u00aa C\u00e2mara de julgamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios acataram den\u00fancia apresentada contra o ex-prefeito de Pil\u00e3o Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em raz\u00e3o de irregularidades no pagamento realizado a servidores tempor\u00e1rios diante da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade ou contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$2 mil e deve devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$189.309,15.<\/p>
De acordo com a den\u00fancia, a prefeitura realizou \u2013 nos meses de novembro e dezembro de 2019 \u2013 pagamentos em benef\u00edcio de 19 pessoas estranhas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e sem comprova\u00e7\u00e3o de contrapresta\u00e7\u00e3o, o que totalizou um dano ao er\u00e1rio de R$47.158,46. Esses pagamentos ocorreram atrav\u00e9s de contas banc\u00e1rias localizadas em ag\u00eancias sediadas em cidades fora da Bahia, o que, para o relator, \u201cevidencia domic\u00edlio nessas cidades, impossibilitando qualquer rela\u00e7\u00e3o de emprego tempor\u00e1rio, em virtude da dist\u00e2ncia\u201d.<\/p>
Al\u00e9m disso, a equipe t\u00e9cnica do TCM constatou a ocorr\u00eancia de 188 pagamentos indevidos de gratifica\u00e7\u00f5es a servidores tempor\u00e1rios, no total de R$142.150,69, vez que esses benef\u00edcios s\u00e3o devidos apenas a servidores efetivos.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, tamb\u00e9m se manifestou pela proced\u00eancia da den\u00fancia, com ressarcimento dos valores pagos, al\u00e9m de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pela poss\u00edvel pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa e corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n