Sabemos que, nos \u00faltimos tempos, as discuss\u00f5es e mudan\u00e7as foram grandes em torno do Seguro DPVAT.<\/p>
Acompanhe para entender!<\/p>
Primeiro, uma medida provis\u00f3ria extinguiu o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>
Ap\u00f3s isso, uma Lei Complementar foi sancionada em 2024 para recriar o SPVAT e substituir o antigo DPVAT.<\/p>
No entanto, foi revogada em 31 de dezembro do mesmo ano pela Lei Complementar n\u00ba 211, assinada pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>
O SPVAT, que entraria em vigor este ano, seria obrigat\u00f3rio para todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores terrestres, como carros, motos e caminh\u00f5es.<\/p>
Ele garantiria indeniza\u00e7\u00f5es por morte, invalidez e reembolsos para despesas m\u00e9dicas e funer\u00e1rias.<\/p>
Com a revoga\u00e7\u00e3o da norma, o seguro permanece extinto e as v\u00edtimas de acidentes que n\u00e3o possuem cobertura privada n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>
Sendo assim, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos n\u00e3o v\u00e3o pagar o Seguro Obrigat\u00f3rio de Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) no ano 2025.<\/p>
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