🗓️ Mês 10/2024 – Edição nº 64 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal👇

Edição nº 64 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal, outubro de 2024.

🗓️ Mês 10/2024 – Confira a Edição nº 64 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal👇

🎤ENTREVISTA COM O MESTRE🎤

🗣️💬 Tema: “As Agências Reguladoras na Atualidade: importância e desafios”
⭐Entrevistado Dr. Anderson Jamil Abrahão⭐

💎 SOLUÇÕES AUTORAIS 💎

📚 “Breves comentários ao acordo de não persecução civil na sistemática da improbidade administrativa”, Bárbara Portes Rodrigues de Carvalho e Caio Mário Lana Cavalcanti

📚 “Os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica de direito privado nas ações por ato de improbidade administrativa”, Gina Copola

📚 “Dívida Ativa – Resistência do Judiciário e inovações tributárias – A necessidade de mais eficiência na cobrança administrativa”, Flavio Corrêa de Toledo Junior

📚 “A evolução da noção de consensualidade no Direito Administrativo e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, Bruno Irion Coletto

📚 “Breves comentários ao serviço de saneamento básico no Estado-Membro de Roraima”, Maria Fernanda Veloso Pires e Caio Mário Lana Cavalcanti

📚 “Terceirização nos serviços públicos e na Administração Pública – Meios – Formas – Limites”, Edite Hupsel

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