
Este livro aborda um tema crucial para a gestão pública municipal: a transição administrativa. O objetivo deste estudo é aprofundar a análise do processo de transição administrativa, examinando seu papel na transferência de poder e responsabilidades, e destacando sua importância no contexto do Estado moderno.



Obra que se caracteriza não simplesmente como algo teórico e/ou acadêmico, mas, sim, como mais uma de nossas Soluções práticas, com muita segurança jurídica e que verdadeiramente contribuirá na tomada de decisão dos agentes públicos.





Edição organizada pelo professor Gilberto Oliveira Filho de forma muito bem estruturada, contendo a íntegra da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, bem como do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com todos os seus dispositivos devidamente atualizados e compilados com as respectivas informações de origem.


08h30 às 17h00