As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
No entanto, o direito ao voto não significou imediatamente a igualdade política e social para as mulheres. Muitas mulheres ainda enfrentavam obstáculos para participar plenamente da vida política do país, incluindo discriminação econômica e social. O voto foi concedido como ação facultativa — ao contrário do voto masculino, obrigatório. O Estado não interferia no poder do homem dentro de casa. A mulher dependia da aprovação do marido para sair de casa e ir votar, mesmo que fosse legal. A igualdade política veio apenas em 1965, quando o voto feminino passou a ser um dever do cidadão, independentemente do sexo.
Uma conquista das mulheres
A data é uma referência na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Nessa época, as mulheres não podiam trabalhar, estudar ou casar sem autorização do pai ou do marido, por isso, para que pudessem participar da escolha de novos dirigentes foi preciso muita articulação e determinação de várias pessoas. Nesse processo, quatro mulheres se destacaram: Nísia Floresta, Leolinda de Figueiredo Daltro, Bertha Lutz e Almerinda Gama.
Nísia Floresta foi professora e fundou, em 1838, no Rio de Janeiro, um colégio para meninas com um currículo que ia bem além das aulas de corte, costura e boas maneiras previstas na lei. O programa do Colégio Augusto incluía latim, francês, italiano e inglês – tanto gramática quanto literatura -, geografia e história. Apesar de não ter eliminado as aulas de “prendas femininas”, o fato de dar às meninas instrução bem mais ampla que o comum da época fez da escola alvo de duras críticas dos jornais cariocas durante os 18 anos em que esteve em funcionamento.
Leolinda de Figueiredo Daltro, professora, indigenista, defendia o ensino laico para os indígenas, percorreu o interior do país alfabetizando indígenas, separada do segundo marido e com cinco filhos que sustentava sozinha com seu salário, afrontando os costumes da época. Fundou o Partido Republicano Feminino (PRF), o primeiro com esse perfil montado no Brasil – e não formalmente reconhecido como partido, já que nem direito a voto as mulheres tinham ainda (uma das demandas, claro, do PRF).
A bióloga Bertha Maria Júlia Lutz, filha do médico Adolfo Lutz, tinha o estilo oposto do de Leolinda. Avessa ao conflito direto, preferia os pronunciamentos públicos, cartas à imprensa e a busca de apoio de lideranças masculinas. Bertha entra em cena em um momento em que o movimento feminista da América Latina vinha se internacionalizando e já estava integrado às redes europeias. Em 1919, funda a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), que tinha, entre seus objetivos, articular a aprovação do sufrágio feminino.
A datilógrafa e escritora Almerinda Farias Gama foi uma das filiadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Entre as muitas funções que desempenhou na federação, era o “elemento de ligação” entre a entidade e a imprensa carioca. Almerinda entrava nas redações e conversava com os jornalistas na esperança de convencê-los a publicar “notinhas” sobre a federação. Em paralelo, teve uma trajetória importante como sindicalista. Ajudou a fundar e foi a primeira dirigente do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos do Distrito Federal. Como líder sindical, foi a única mulher a votar como delegada eleitora na Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Segue trabalhando como datilógrafa e passa a atuar cada vez mais próximo dos sindicatos e de um núcleo do movimento negro em Madureira, no subúrbio do Rio.
Fonte: TRF6
