2ª Câmara do TCE/BA desaprova conta de contrato e imputa débito de R$ 81,9 mil ao gestor responsável

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (8.04.2026), a prestação de contas do contrato 044/2018 (Processo TCE/013605/2024), firmado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) com a empresa IS Sport Gestão Esportiva Ltda. Além da desaprovação, os conselheiros decidiram, ainda, pela imputação de débito, em caráter solidário, a Maurício Marques de Sá Barreto, responsável pela empresa contratada, e à IS Sport Gestão Esportiva Ltda, no montante de R$ 81.989,15, quantia que deve ser ressarcida ao erário estadual após acréscimo de juros de mora e correção monetária.

O objetivo do contrato foi a concessão de recursos financeiros, na modalidade subvenção econômica, para execução do projeto Sport X Mobile. O gestor responsável, Maurício Marques de Sá Barreto, foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil.

Na mesma sessão, que contou com a participação pontual dos conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente do TCE/BA) e Josias Gomes, em substituição aos conselheiros titulares da Câmara Otto Alencar Filho (presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi aprovada de forma plena a prestação de contas do Termo de Outorga SUS0009/2021 (Processo TCE/002685/2025), que teve como outorgante a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e, como outorgada, Liliane Elze Falcão Kusterer. O ajuste teve como objeto o apoio financeiro para a execução do projeto intitulado “Telessaúde e Cuidados em Doenças Crônicas e Doenças Raras no Estado da Bahia durante e após a Pandemia da Covid-19”.

Por fim, foi concluído o julgamento de um processo de admissão de pessoal (TCE/014530/2025), tendo como origem a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e como objeto a contratação de Pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A decisão foi pela concessão de registro às contratações.

DECISÕES MONOCRÁTICAS: Também foram apreciados, de forma monocrática, outros nove processos, sendo quatro de aposentadorias, dois de solicitações de pensão, um de reforma, um de transferência para a reserva e um de novação. Os resultados estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA (https://www.tce.ba.gov.br/servicos/doe), nas edições de 1º a 8 de abril de 2026.