FAKE NEWS – como a lei pode proteger e punir?

Com a digitalização do mundo em que vivemos, a propagação de informações falsas tornou-se um problema ainda mais grave.

Notícias que antes dependiam de horas, dias ou até semanas para alcançar impactos significativos, hoje espalham-se por todo o mundo em questão de segundos ou minutos.

No Brasil, já existem leis que estabelecem punições para quem cria ou divulga informações falsas.

Se a conduta for no âmbito eleitoral, a pena é de detenção e multa.

Caso configure algum crime contra a honra, como injúria, calúnia ou difamação, as penas podem alcançar três anos.

Ainda, se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades em redes sociais ou outras plataformas digitais, essa pena pode ser aumentada.

Vale dizer que a imposição de pena na área criminal não impede que também seja imposto o dever de indenizar, por danos morais ou materiais, na esfera cível.

Mais que isso, a legislação também estabelece o dever de remoção do conteúdo divulgado em redes sociais ou outras plataformas digitais, se for o caso.

Embora positiva, sabe-se que a medida nem sempre é efetiva, uma vez que a viralização de conteúdos impede o controle e a localização de todos os canais em que houve a divulgação.

Justamente por isso, é fundamental sempre verificar as fontes de informações antes de colaborar com a viralização e impulsionamento em nossas páginas.

Plataformas como WhatsApp, Instagram, Facebook, YouTube e outros têm canais para reportar fake news.

Essa, inclusive, talvez seja a via mais eficaz para combater as fake news, pois força as próprias plataformas a tomarem providências internas, em paralelo às autoridades estatais.

Se gostou deste conteúdo, então curta e compartilhe!

Siga para mais dicas e informações!

Acesse o CANAL SGP e fique sempre por dentro das principais novidades do universo do Direito Público.

#democracia #censura #estado #danosmorais #sgp #fakenews

    Compartilhe!

    Melhore sua Capacidade de Gestão: Descubra as Soluções da SGP!

    Está em busca de melhorias na gestão? Descubra como a SGP pode ajudar. Entre em contato para saber mais!

    sgp soluções em gestão pública

    Entre em contato com a gente!

    Estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco para obter mais informações, esclarecer dúvidas ou discutir suas necessidades!